Jornalistas, factos, opiniões e liberdade

Uma pivô britânica foi alvo de censura da BBC por ter qualificado uma frase de Trump como racista. A revolta da redação, de políticos e comentadores fez a estação recuar. Um caso de estudo sobre que raio é isso de "imparcialidade jornalística".

Aconteceu no mesmo dia. Na quinta-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusou que a negação do Holocausto efetuada em 2010 por um político alemão de extrema-direita estivesse protegida pelo direito à liberdade de expressão, considerando assim que a condenação de que foi alvo pelos tribunais alemães se justifica. No Reino Unido, um plenário de trabalhadores da BBC exigiu à direção do canal que pedisse desculpas formais à pivô Naga Munchetty, que fora alvo de censura por ter, durante o programa que apresenta, qualificado uma frase de Trump sobre quatro parlamentares americanas não brancas como "racismo".

Talvez a confirmação pelo TEDH de que a condenação do político Udo Pastörs por "atentar à memória dos mortos e por difamação intencional dos judeus" se justifica não pareça, à partida, ter a ver com jornalismo. Mas tem. Porquê? Porque significa que há assuntos que o tribunal considera não serem matéria de opinião e, contra muito daquilo que tem sido a sua jurisprudência, se manifesta sensível aos propósitos e aos efeitos da calúnia.

O Holocausto é, claro, um clássico nas discussões sobre liberdade de expressão. Há quem considere que a criminalização do seu negacionismo, existente na legislação alemã, francesa e também portuguesa (artigo 240.º do Código Penal, 2, alínea b), não faz sentido: que mentiras como essa, mesmo que baseadas no ódio racial ou religioso, devem ser desmontadas com argumentos e não vistas como difamação e incitamento ao ódio e combatidas pelo braço armado da lei.

Tal asserção tem desde logo um problema: o de se admitir debater com quem nega o Holocausto, implicando o reconhecimento tácito não só de que se trata de um assunto debatível - no sentido da sua existência ou inexistência histórica - como de que quem afirma, contra todas as evidências, que foi inventado pode ser tido como oponente numa conversa séria.

Defender que os negacionistas do holocausto devem ser derrotados em debate significa aceitar debater com eles. É um pouco como se qualquer um de nós que nunca matou ninguém aceitasse debater com alguém que anda a acusar-nos publicamente de sermos assassinos. Estão a imaginar a conversa?


É um pouco como se qualquer um de nós que nunca matou ninguém aceitasse debater com alguém que anda a acusar-nos publicamente de sermos assassinos. Estão a imaginar a conversa? Eu tenho dificuldade - desde logo porque não sei como se prova que nunca se matou ninguém.

Vamos então ao jornalismo e ao caso de Naga Munchetty. A 19 de julho, no programa da manhã que apresenta, a propósito de Trump ter dito que quatro parlamentares americanas não brancas "deviam voltar para a terra delas", Naga falou sobre a sua própria experiência, como não branca no Reino Unido, de ser "mandada de volta para a sua terra", e qualificou esses episódios como "imbuídos de racismo", comentando que a deixavam "furiosa". Concluindo: "Não estou a acusar ninguém de nada, mas toda a gente sabe o que certas frases querem dizer."

Houve pelo menos uma queixa por estas declarações e a 25 de setembro a BBC deu o seu veredicto: Naga violou as regras de imparcialidade da estação. Porquê? Apesar de se considerar que ela podia dar uma visão pessoal sobre o assunto, os comentários foram qualificados como indo "além" do permitido.

Como referido, os protestos levaram a BBC a revogar a decisão ao fim de cinco dias. Num artigo publicado no site da The Economist na quinta-feira, John Riley, atualmente à frente da Sky News, conta que enquanto estagiário na BBC ouviu de um sénior que "a imparcialidade é para ser aplicada a tudo", posto o que perguntou: "Ao apartheid também?" Claro que não, foi a resposta. Comenta Riley: "Portanto as coisas não eram tão binárias como ele sugeriu."

Peter Bazalgette, ex-BBC e atual chairman da ITV, corrobora: "Se a sociedade considera o racismo inaceitável, tem de ser aceitável que um apresentador o diga. É uma questão de afirmar a moralidade pública, não de imparcialidade. Como o é em matérias como abuso sexual de crianças, roubo ou terrorismo."

Quem dera fosse assim tão simples. Não só está longe de ser evidente que a maioria das pessoas - no Reino Unido como em Portugal - reprova o racismo como reprova o roubo ou o abuso de crianças como o discurso racista e xenófobo tem vindo a recrudescer e a ganhar poder, legitimando-se assim como perspetiva política.

A questão para o jornalismo não pode ser, pois, de "moralidade pública" mas de consciência ética individual e profissional. Poder-se-ia considerar que num país em que a Constituição e a legislação, incluindo a que regula o jornalismo, considera o racismo uma violação dos princípios em que se baseia a sociedade (é o caso de Portugal) seria fácil defender que um jornalista, enquanto jornalista - ou seja, no seu papel profissional - sublinhasse, reprovando-o, o racismo de uma declaração, mesmo se vinda da boca do presidente dos EUA ou de uma qualquer figura de poder. Mas sabemos que isso está longe de ser aceite: há a tal exigência de "imparcialidade".

John Riley, atualmente à frente da Sky News, conta que enquanto estagiário na BBC ouviu de um sénior que "a imparcialidade é para ser aplicada a tudo", posto o que perguntou: "Ao apartheid também?" Claro que não, foi a resposta.


Uma exigência de imparcialidade que leva a que num noticiário, ao falar sobre um negacionista do Holocausto, um jornalista não possa dizer que o propósito dos negacionistas é levar a crer que os judeus, numa gigantesca conspiração internacional, inventaram um massacre de proporções horrendas para se vitimizarem e ganharem poder.

Uma exigência levada ao extremo no caso de várias empresas de media, como a BBC, que impõem aos jornalistas, mesmo quando não estão no desempenho da sua profissão - por exemplo, nas redes sociais ou a fazer opinião -, que não exponham as suas visões em "questões políticas".

A extrema sonsice de fingir que os jornalistas não têm experiências pessoais, opiniões, visões políticas ou sequer causas humanitárias - se o racismo é visto como uma "visão política", nem os direitos humanos podem defender - não é apenas, como se escreve no citado artigo da The Economist, a defesa de uma impossível postura "robótica" e um certificado de falta de inteligência passado ao público, visto assim como incapaz de discernir entre o posicionamento pessoal de um jornalista e o seu trabalho e aquilatar este último em função dele mesmo e não do que sabe da opinião do jornalista.

É um condicionamento inaceitável à liberdade de expressão e à consciência ética dos jornalistas, garantindo que as ideias mais perigosas e atentatórias da dignidade humana, incluindo as que incitam ao ódio e à violência, são tratadas de forma neutral, como se fosse tudo igual.

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