Exclusivo Aconteceu em 1989 - Trabalho infantil passou a ser inconstitucional

Foi uma proposta de "Os Verdes", mas o documento "foi aceite unanimemente pelo parlamento", escrevia o DN neste dia em 1989 na primeira página, ao dar grande destaque à decisão da Assembleia da República que dava então valor constitucional à ilegalidade do trabalho infantil em Portugal.

Como relata o jornal da altura, ficou assente nessa sessão parlamentar "o aditamento de um novo número ao artigo 59.º da Constituição, sobre o direito de trabalho", explicitando "a proibição do trabalho de menores em idade escolar".

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