Premium Câmara de Lisboa cobra taxa turística a estudantes

A taxa municipal turística, implementada pela Câmara Municipal de Lisboa a 1 de janeiro de 2016, é uma das ferramentas utilizadas pelo município para a obtenção de verbas no âmbito do investimento em projetos, estudos, equipamentos ou infraestruturas que produzam impacto direto ou indireto na promoção e qualidade do turismo na cidade de Lisboa numa perspetiva de crescimento sustentável e a prazo.

Até ao dia 31 de dezembro de 2018, esta taxa registou um valor de um euro por dormida e por hóspede, tendo aumentado para o valor de dois euros a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Só no ano de 2018, a Câmara de Lisboa estimou uma receita da Taxa Municipal Turística no valor de 14,4 milhões de euros, prevendo que esse valor suba para os 36,5 milhões de euros em 2019, mais do que o dobro estimado no ano anterior.

As únicas isenções a esta taxa são para hóspedes com idade inferior a 13 anos; para hóspedes cuja estada seja objeto de oferta por empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local; ou para hóspedes cuja estada seja motivada pela obtenção de serviços médicos, assim como a uma pessoa que esteja a fazer o acompanhamento do doente, mesmo que este último não pernoite no respetivo estabelecimento.

É igualmente sabido que, segundo o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, no ano letivo 2017-2018, 30% dos estudantes do ensino superior na Área Metropolitana de Lisboa eram deslocados, sendo que apenas 9,2% dispunham de vaga em residências estudantis. Dos cerca de 140 mil estudantes matriculados em instituições de ensino superior em Lisboa é estimado que mais de 42 mil sejam deslocados.
Tendo em conta que nem todos os estudantes deslocados têm capacidade financeira para pagar um quarto em Lisboa, muitos candidatam-se às residências dos serviços de ação social das respetivas instituições de ensino superior. Contudo, visto que muitas vezes as aulas se iniciam sem que os candidatos tenham resposta por parte dos serviços de ação social, estes estudantes acabam por recorrer aos serviços de alojamento local, até que consigam obter por fim uma resposta à sua candidatura.
Foi, por isso, com estupefação, que soube de estudantes que são obrigados a pagar taxa turística, apesar de se encontrarem em Lisboa a estudar no ensino superior.

Os estudantes que não tiveram vaga em residências estudantis e que não conseguem suportar os preços absolutamente proibitivos praticados no mercado de arrendamento no concelho de Lisboa e encontraram uma solução economicamente suportável em hostels e alojamento local são obrigados a pagar taxa turística que foi agravada em 2019.

Já não bastava os estudantes não terem vaga em residências, não terem forma de suportar os custos de um quarto no mercado de arrendamento, são ainda tratados como turistas, tendo de pagar uma taxa quando o único propósito que tinham era o de estudar no ensino superior.

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