Premium Um problema político chamado Joana Marques Vidal

António Costa vai ser sempre preso por ter cão e por não ter. Se quiser substituir Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-Geral da República, será acusado de uma espécie de vendetta. É a leitura mais óbvia, depois de todos os processos que, nos últimos seis anos, envolveram as mais altas figuras do país, incluindo um ex-primeiro-ministro socialista, e mexeram com o statu quo de um Portugal que nunca imaginou que, um dia, tanta coisa seria colocada em causa.

Acresce que uma eventual não renovação do mandato da atual PGR terá sempre uma outra leitura política - como explicava, e bem, Daniel Oliveira, no Eixo do Mal, da SIC Notícias: a de que o governo não faz uma avaliação positiva do mandato de Joana Marques Vidal e que, por isso, não o quer renovar.

Mas se a escolha do primeiro-ministro for pela renovação do mandato da atual procuradora-geral (agora que é por demais evidente que a lei o permite), não faltarão socialistas a sentirem-se traídos (socráticos, sobretudo) nem opiniões avulsas a considerarem que o governo está a premiar o trabalho feito nos últimos seis anos.

António Costa vai ser sempre preso por ter cão e por não ter. Se quiser substituir Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria Geral da República, será acusado de uma espécie de vendetta.

A decisão do governo - que tem de ser coordenada com a do Presidente da República - é, por isso, particularmente difícil. E, também por isso, todo este processo aconselhava prudência por parte dos principais atores políticos, coisa que, claramente, não existiu.

Em janeiro deste ano, em entrevista à TSF, a Ministra da Justiça foi muito clara: Francisca Van Dunem entende que a última revisão da lei sobre os mandatos da Procuradoria-Geral da República impede a continuidade de Joana Marques Vidal. A tese defendida pela ministra teve dois condões: o de conseguir uma quase unanimidade entre os colegas juristas que discordam dela e, pior ainda, o de condicionar politicamente a decisão do Governo.

Aqui chegados, voltamos ao início: se António Costa optar pela continuidade de Joana Marques Vidal, está, objetivamente, a desautorizar a sua ministra da Justiça. Se trocar a procuradora por fazer a mesma interpretação jurídica que Francisca Van Dunem fez, está a tomar uma decisão partindo, eventualmente, de um pressuposto errado.

Se António Costa optar pela continuidade de Joana Marques Vidal, está, objetivamente, a desautorizar a sua ministra da Justiça.

Como sair daqui? Sendo honesto politicamente. O mandato de Joana Marques Vidal, que não está ausente de falhas, tem, seguramente, muitos méritos. A atual PGR fez em seis anos o que outros procuradores-gerais não fizeram em 16, ou nos mesmos seis. E isso é hoje evidente para quem quiser olhar com objetividade para o Portugal de 2012 e para o de 2018. A sensação de que ninguém está acima da lei é hoje muito mais clara, para todos, do que era há seis anos. Ou há 12, se preferirem.

E não adianta tentar transformar esta última frase num processo de intenção. Eu não sei - nem tenho de saber nesta fase - se José Sócrates, Ricardo Salgado, Zeinal Bava ou Henrique Granadeiro, só para dar alguns exemplos, são culpados ou inocentes. Mas sei que à justiça cabe investigar, colecionar provas e, se for caso disso, levar a julgamento. Independentemente do peso político que cada um tem. Porque esta é a única forma de podermos confiar na justiça.

A atual PGR fez em seis anos o que outros procuradores-gerais não fizeram em 16, ou nos mesmos seis. E isso é hoje evidente para quem quiser olhar com objetividade para o Portugal de 2012 e para o de 2018.

Se eu preferia acreditar que vivo num país onde os mais altos responsáveis políticos, os gestores das grandes empresas e os banqueiros são todos sérios? Sim, preferia. Mas é à justiça que cabe dar essas respostas. Saber que se investiga, que se vai à procura dos culpados e que os suspeitos, sejam eles quem forem, são chamados a responder por essas suspeitas, independentemente dos cargos, das famílias, do peso político que têm, isso só pode deixar-me mais descansado.

Nada disto retira os erros que a justiça continua a cometer. E o mandato de Joana Marques Vidal também fica marcado por esses erros. As sucessivas quebras do segredo de justiça, que só acontecem por uma clara falta de vontade em criar uma comunicação eficaz. Os processos que se arrastam em demasia, deixando a arder em lume brando, na praça pública, arguidos que merecem a presunção de inocência, mas que a justiça permite que sejam julgados publicamente, antes sequer de se sentarem no banco dos réus. As investigações coxas, que ora resultam em acusações mal feitas ora deixam em liberdade gente que, provavelmente, era culpada. Tudo isto continua a fazer parte da nossa (in)justiça. E não. Em seis anos, Joana Marques Vidal não conseguiu corrigir muitos destes erros - graves, é preciso dizê-lo.

Mas entre o deve e o haver, o meu balanço do mandato de Joana Marques Vidal - que não vale mais do que isso - é positivo. Até por um último fator que, parecendo de menor importância, não deixa de ter alguma: a postura de Joana Marques Vidal, publicamente, é irrepreensível.

Mas entre o deve e o haver, o meu balanço do mandato de Joana Marques Vidal - que não vale mais do que isso - é positivo. Até por um último fator que, parecendo de menor importância, não deixa de ter alguma: a postura de Joana Marques Vidal, publicamente, é irrepreensível. O sentido de Estado da atual procuradora-geral, ao contrário de outros antecessores, que não resistiam às luzes da ribalta, é, para mim, um fator de confiança. A comunicação da procuradoria-geral da República não falha porque a PGR fala pouco. Falha porque a instituição não sabe comunicar.

Como vai o governo - e António Costa que o lidera - resolver o imbróglio político em que se meteu? Sendo honesto politicamente e reconhecendo que Joana Marques Vidal fez mais do que o suficiente para merecer continuar à frente da Procuradoria-Geral da República. A não ser que a própria não o queira. E aí, António Costa tem o problema resolvido.

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