Premium Sindicatos apelam a boicote à descentralização na Educação

Organizações representativas de professores dirigem carta aos autarcas, defendendo que intenção do governo põe em causa qualidade universal da oferta e até pode ser inconstitucional.

A maioria das organizações sindicais de professores subscreveram uma carta, que será nesta segunda-feira enviada a autarcas de todo o país, onde apelam à recusa da transferência de competências em matéria de educação. Ao DN, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, disse estar convicto de que a grande maioria dos municípios do país não aceitará esta pasta.

Inicialmente, foi dado às autarquias um prazo, até 15 de setembro, para comunicarem se aceitavam ou recusavam aderir à descentralização, mas, segundo Nogueira, terão entretanto sido dadas indicações às câmaras, por parte da Direção-Geral da Administração Local, de que "esse prazo vai ser alterado e que os diplomas setoriais é que vão estabelecer o novo prazo".

A convicção dos sindicatos é que a adesão será feita "por setores". E, sendo esse o caso, disse Nogueira, tudo indica que o processo, na área da Educação, será um fracasso para o governo: "Aquilo que já temos de informação que nos tem chegado, nomeadamente de distritos inteiros, é que praticamente nenhum município vai aderir, pelo menos para já."

Ainda assim, os sindicatos de docentes não escondem estar "muito preocupados com o processo", que consideram poder criar ou acentua desequilíbrios na oferta pública de educação. "Existe o perigo de se criar, em vez de um sistema educativo, diversos sistemas educativos, com graus de desenvolvimento distintos, com discriminação em algumas zonas do país", avisou, lembrando que "o próprio Presidente da República, na lei geral, fez alguns reparos", tal como o fizeram "muitos autarcas, vários dos quais do partido do governo, em regiões muito importantes". Os sindicatos acreditam mesmo que poderá existir matéria para averiguar "em termos de constitucionalidade".

"O que o governo pretende não é transferir competências: é transferir chatices"

Apesar de os professores - e, por inerência, os seus sindicatos - não serem nesta fase abrangidos pelas transferências de tutela, Nogueira não escondeu que a medida no governo pode também pôr em causa a capacidade reivindicativa das populações nos diferentes setores, Educação incluída: "Não temos dúvida nenhuma de que o que o governo pretende não é transferir competências, é transferir problemas, transferir chatices", disse. "As populações, em vez de se dirigirem ao governo, vão bater à porta da câmara e é lá que se vão manifestar. Isso para o governo é descartar-se de problemas."

Da parte das câmaras, admitiu, "até por más experiências do passado", a questão do financiamento público será uma das principais preocupações. Já os sindicatos estão particularmente preocupados com o facto de, no modelo de descentralização previsto, "até cerca de 25%" do financiamento da escola pública nos municípios aderentes poder ficar "dependente de fundos comunitários", o que, considerou, poderá "condicionar" a oferta curricular das escolas e até "parte dos professores que lá são colocados" às formações que encaixam nos programas comunitários vigentes.

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