Premium "O apadrinhamento é um instituto para a vida, não cessa aos 18, aos 21 ou 25 anos"

Paulo Guerra é juiz desembargador e diretor adjunto no Centro de Estudos Judiciários. Foi um dos impulsionadores da Lei n.º 103 de 11 de setembro de 2009, que regula o apadrinhamento civil. Ao fim de dez anos, diz continuar a acreditar que é uma solução para se tirar mais crianças das instituições.

O que é o apadrinhar? O que levou juízes, procuradores e técnicos da área da infância a defenderem uma lei como a do apadrinhamento civil? Antes de mais, porque era necessário encontrar-se novas respostas que não fossem só a institucionalização, ou residencialização, como agora se designa este tipo de acolhimento. Depois, porque compensa sempre quando se consegue retirar uma qualquer criança de uma instituição para um ambiente familiar. Apadrinhar é um ato de solidariedade, é um ato de afeto para qualquer criança ou jovem. É pois preciso que os técnicos acreditem muito neste projeto. O DN pediu ao juiz Paulo Guerra, diretor adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que respondesse a algumas perguntas sobre o que se passa com esta lei, quase dez anos depois de ter sido aprovada e de ter entrado em vigor. Aqui ficam as respostas que enviou por escrito.

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