Basismo


A discussão sobre a Lei de Bases da Saúde é uma boa maneira de não se discutir nada do que se passa na saúde em Portugal. Discutir uma lei de bases em 2019 é tão anos oitenta, que é como voltar a comprar uma iogurteira. Claro que o Parlamento pode legitimamente discutir tudo, e nalguns casos até deve, mas serão estes os motivos melhores para se fazer políticas de saúde?

A discussão interessa a toda a classe política. O PSD e o CDS reafirmam o seu credo liberal e a crença no setor privado (que tem muito que se lhe diga quando são governo). Por seu lado, o PS mostra coragem de tocar em temas estruturais, insinua revisitar e refundar as bases ideológicas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e dá uma abertura à esquerda. Pelo caminho, pede-se ajuda a Maria de Belém, que não é propriamente uma opositora da saúde privada (e afrontou Marisa Matias e Nóvoa nas presidenciais), nem de esquerda, conseguindo com isto irritar toda a gente dentro do PS e na sua esquerda. Irritado, o Bloco faz voz grossa ao governo e fala para a plateia, o PCP também (naquela coerência de que tudo o que é privado é mau). O grande problema é que todos ganham quer ganhem quer percam. Todos não, porque os portugueses perdem sempre.

Em primeiro lugar, o que se discute é uma não questão: quatro parcerias público-privadas, quatro hospitais em mais de duzentos. A coisa foi uma ideia do PS em 2001 e tem corrido bem. Os relatórios e estudos mostram todos que houve ganhos de eficiência, poupou-se dinheiro, geriu-se melhor.

E depois há outra coisa, que são as pessoas. E as pessoas também gostaram, é o que dizem os utentes. Perguntem às pessoas de Loures ou de Vila Franca, aos autarcas. O problema da discussão de um modelo abstrato de saúde é ser demasiado fácil esquecer o que mais deve importar: o melhor equilíbrio, o mais perfeito balanço, entre o bolso e o coração dos portugueses: o bolso porque público ou privado é sempre pago com os mesmos impostos, e o coração porque a afetação dos recursos exige sempre a escolha feita com a maior equidade e solidariedade, e o maior cuidado no cuidado aos outros. E é precisamente muitos desses outros que saem prejudicados com os políticos a discutir quatro hospitais que são do SNS e que funcionam comprovadamente acima da média, como se isso fosse a causa de todos os males - ou de todos os bens.

Porque quando se proclama o SNS é preciso não esquecer que o SNS de uma consulta de urologia em Vila Real não é o SNS de uma consulta de urologia em Lisboa; o SNS do tratamento do cancro e os seus protocolos tem variações regionais. E, admitamos, o SNS de um político que defende o SNS não é o SNS do comum dos mortais no seu anonimato e solidão. E o que é preciso é melhorar o SNS sobretudo onde ele não chega, nos hospitais do interior, das pessoas que não aparecem na televisão.

E já agora que se use estas experiências de gestão privada de infraestruturas públicas para tirar lições para a gestão pública e para melhorar o SNS da grande maioria dos portugueses, em vez de se criar um facto político que apenas tira os olhos do que realmente interessa. Como atrair os melhores médicos para os hospitais periféricos, como flexibilizar a lei para criar os incentivos certos à redução das listas de espera, como aumentar os ensaios clínicos, como aumentar de um modo solidário o investimento em saúde, como fazer melhor com menos.

Entretanto, o primeiro-ministro acaba de dizer que se demite se for aprovada a devolução de rendimentos aos professores, e faz um mix entre o "deixem-nos trabalhar" de Cavaco e o PEC IV de Passos. No discurso aludiu ao muito que ainda falta fazer no SNS. É verdade que ainda falta muito, mas nesse muito não está uma nova lei de bases.

Advogado

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