Premium Tribunal manda para a cadeia violador que tinha apanhado pena suspensa

Juízes da Relação do Porto consideram o crime de especial gravidade, pelo que a suspensão de pena poria em causa a confiança na justiça. Homem condenado a quatro anos e sete meses de prisão.

A vítima é romena e era prostituta na região de Aveiro. O agressor é um português, 24 anos, com emprego e companheira mas com problemas de consumo de drogas. Os crimes foram o roubo e a violação, que chegaram a ditar a prisão preventiva do arguido durante sete meses. Mas em julgamento, no Tribunal de Aveiro, o homem foi condenado a quatro anos e meio de prisão com pena suspensa e a pagar 2400 euros à vítima, que, pouco depois dos crimes, regressou ao país natal. O Ministério Público recorreu, devido ao facto de o arguido não ter sido condenado pelo crime de introdução em local vedado e o Tribunal da Relação do Porto deu provimento ao recurso. Como condenou o homem por este crime em mais dois meses de prisão, fez um novo cúmulo jurídico e somou mais um mês à pena anterior, com uma diferença importante: a pena de prisão passa a ser efetiva devido à gravidade dos crimes, em especial o de violação.

Para os juízes desembargadores Francisco Mota Ribeiro e Elsa Paixão, "face aos factos dados como provados e à gravidade dos mesmos", a suspensão da pena não é a melhor decisão "porque a personalidade neles revelada pelo arguido, em especial nos crimes mais violentos cometidos, isto é, o de roubo, seguido de violação, e neste a especial gravidade no modo como foi consumado o crime, (...) nos levam a concluir que àquela suspensão se opõem "as necessidades de reprovação e prevenção do crime", sob pena de poderem ser postas em causa 'as exigências mínimas e irrenunciáveis de defesa do ordenamento jurídico' e a confiança que nele deve depositar a comunidade".

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