Botija de gás solidária fica fechada até ao final de agosto

A medida consta do Orçamento do Estado para este ano, mas estava num impasse há meses.

O processo para criar em Portugal uma tarifa solidária para o gás de garrafa, à semelhança do que acontece com a tarifa social na eletricidade e no gás natural, estava há meses num impasse, mas deverá avançar até ao final deste mês. À portaria que regulamenta os preços solidários para o GPL engarrafado, o público-alvo, os modelos de comercialização, os municípios abrangidos, entre outras questões, faltava apenas a luz verde do lado da Secretaria de Estado das Autarquias Locais, o que aconteceu nesta semana, sabe o DN/Dinheiro Vivo.

Entre os entraves levantados estavam, por exemplo, dúvidas sobre a legalidade da venda de gás pelos municípios. Fonte conhecedora do processo explicou ao DN/Dinheiro Vivo que esta questão não se põe porque a botija solidária será vendida, em cada região, pela empresa comercializadora de gás escolhida em concurso público para o efeito.

Coimbra é um dos municípios, entre outros do interior do país, que já demonstraram interesse em ter esta tarifa solidária para o gás de garrafa. Do lado das empresas, estão na corrida a Cepsa e a Rubis, para já.

A faltar fica apenas o aval da futura entidade fiscalizadora da área da energia, cuja aprovação aconteceu no último Conselho de Ministros de julho, sendo considerado "um dos elementos essenciais à aprovação da portaria e do protocolo necessários à implementação deste novo regime social na área da energia", adiantou fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Energia.

Oito meses à espera

A medida consta do Orçamento do Estado para este ano, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro, por proposta da bancada do Partido Socialista. De resto, um grupo de deputados do PS já tinha questionado o Ministério da Economia.

Na pergunta ao governo no início de maio, os deputados Hugo Costa, Luís Testa e Carlos Pereira queriam saber o ponto de situação em que se encontrava o processo. Na resposta, datada de 12 de junho, o gabinete do ministro Manuel Caldeira Cabral fez saber aos deputados que "várias empresas já manifestaram o seu interesse em participar neste projeto, mostrando-se disponíveis para suportar os custos da tarifa solidária". E pouco mais acrescentava sobre como estava o processo. Também nessa altura a Cepsa dizia que a bola estava do lado governo.

Cada bilha de gás custa, em média, 25 euros, podendo este valor descer para metade com a tarifa social.

Atualmente, de acordo com a Deco, existem 2,6 milhões de lares que ainda utilizam gás engarrafado em Portugal, correspondendo a cerca de 70% dos consumidores. Por comparação, os lares com gás natural são apenas 1,3 milhões e pagam menos 119 euros por ano.

Cada bilha de gás custa, em média, 25 euros, podendo este valor descer para metade com a tarifa social. Isto porque, fonte do governo voltou a afirmar ao Dinheiro Vivo, a tarifa solidária poderá custar entre os 12 e os 15 euros, equiparando aos preços praticados em Espanha. Já neste ano, a Cepsa - um dos operadores a manifestar interesse - garantiu que poderia colocar no mercado a garrafa de gás solidária a 18 euros. O preço final ainda não está definido e vai ser estabelecido num despacho do secretário de Estado da Energia, na sequência de negociações com as empresas.

Quem terá direito à tarifa solidária

À semelhança da tarifa social de eletricidade e do gás natural, têm direito a este apoio as famílias que se encontrem em situação de carência socioeconómica. Neste universo cabem os agregados que recebem o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, o abono de família, a pensão social de invalidez e a pensão social de velhice.

Mais simples: todos os beneficiários da tarifa social de eletricidade, com a Direção-Geral da Energia e Geologia a ter de fornecer aos municípios a identificação dos beneficiários na região. A lei explica ainda que a adesão dos municípios a este regime é voluntária.

Numa primeira fase, vai decorrer durante um ano um projeto-piloto com alguns municípios pré-selecionados, abrindo-se depois o regime a todo o país.

Deputado do PS culpa redutores

Sendo a iniciativa original da bancada do PS, o DN/Dinheiro Vivo questionou o deputado Luís Testa, um dos subscritores da proposta, sobre as razões do atraso. O parlamentar afirmou que o problema se devia a "uma questão técnica", acrescentando tratar-se de "uma falta de uniformização dos redutores das garrafas", uma vez que cada operador tem o seu, não podendo ser utilizado na bilha de gás de outras marcas. Luís Testa considera que, apesar destes atrasos, até ao final do ano, a medida estará no terreno. "Ainda não vemos necessidade para redefinir o calendário", assegurou o deputado, não se comprometendo com datas.

Fonte da Secretaria de Estado da Energia diz que "não há até ao momento qualquer problema técnico (nem se prevê que haja), havendo vários municípios que já demonstraram interesse no projeto, a que vão poder aderir logo que o regulamento esteja publicado". A mesma fonte acrescenta que a "questão dos redutores terem de ser uniformizados não se põe porque cada município vai escolher, em concurso, a empresa que vai comercializar a garrafa de gás com preço solidário".

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