Premium ADSE quer Orçamento do Estado a pagar contribuições de beneficiários isentos

Se os mais de 50 mil beneficiários que recebem abaixo do salário mínimo contribuíssem para o sistema, a receita da ADSE subiria cerca de 14 milhões.

A ADSE quer que o Orçamento do Estado contemple as contribuições dos beneficiários que agora estão isentos de pagar os 3,5% por receberem o salário mínimo, o que representaria 14,5 milhões de euros de receita adicional para o sistema. Essa proposta consta do estudo sobre sustentabilidade da ADSE elaborado pelo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, em dezembro de 2018, e está à espera de resposta do governo, noticiado neste sábado pelo DN.

No mesmo sentido vai João Proença, atual presidente do Conselho de Supervisão, que recorre ao relatório do Tribunal de Contas que diz que quando alguém aufere uma reforma inferior ao salário mínimo fica isento de pagar a contribuição. Ora, sublinhou aos microfones da TSF, tratando-se de "uma medida de carácter social, deve ser paga pelo Orçamento do Estado". E adianta que estes beneficiários, que concorda serem isentos, são mais de 57 mil e custam à ADSE mais de 35 milhões de euros por ano.

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