Chegou a hora de Haddad, após veto de tribunal a Lula

Juízes consideraram o antigo presidente inelegível, ao abrigo da Lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito de São Paulo avança agora, na esperança de herdar a maioria dos votos.

As eleições do Brasil viveram uma noite decisiva, embora previsível, para o seu desfecho final, com o veto à candidatura do líder em todas as sondagens Lula da Silva, do PT, à presidência da República. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constituído por sete juízes, decidiu por seis votos a um que, à luz da Lei da Ficha Limpa, o antigo presidente fica fora da corrida ao Palácio do Planalto. Avança, como anunciado, Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, com a missão de tentar transformar os 4% que vale, por agora, nas pesquisas em algo próximo dos 39% representados por Lula.

O que é que o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) votou na sexta-feira?
Ao longo de dez horas, os sete juízes decidiram vetar a candidatura de Lula às presidenciais de 7 de outubro (seis votos a um) por estar inelegível ao abrigo da Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados em segunda instância por órgão colegiado não possam concorrer. Além disso, determinaram que o antigo presidente não participe em atos de campanha nem apareça como candidato nos tempos de antena ou na urna eletrónica, o mecanismo equivalente ao boletim de voto no Brasil. Pode, porém, surgir em imagens de arquivo como apoiante do seu substituto.

Porquê um voto de surpresa?
Luiz Roberto Barroso, o juiz relator do caso, explicou que criou como baliza para tomar uma decisão sobre a viabilidade das candidaturas o dia do início da campanha na TV "em nome da segurança jurídica e eleitoral". Como a defesa de Lula às 16 ações que pediam a impugnação da sua candidatura só surgiu na noite de quinta-feira, data-limite do prazo, a sessão de sexta-feira foi imediatamente dedicada a apreciar o assunto.

Quais os argumentos dos juízes, da defesa e da acusação?
Os advogados de Lula basearam-se na jurisprudência - alegaram que 145 condenados participaram em eleições passadas - e na decisão do Comité dos Direitos Humanos da ONU, que pediu para que fossem permitidos ao antigo presidente todos os direitos de qualquer candidato. A acusação sustentou as suas alegações na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível um condenado em segunda instância por órgão colegiado - o caso de Lula, a cumprir pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decisão de três juízes de segundo grau. Salvo o juiz Edson Fachin, sensível ao argumento da ONU, nos votos dos outros magistrados prevaleceu o cumprimento do estabelecido na Lei da Ficha Limpa.

Qual a reação do PT? Vai recorrer?
Numa nota oficial considerou a decisão "uma violência" e promete recorrer no próprio TSE e ao Supremo. Observadores dizem, no entanto, que, apesar dos lamentos, o veredicto do TSE surge como um alívio para o partido. "O PT estava travado, com uma bola de ferro presa ao pé, devido à insistência numa candidatura que até as paredes da cela de Curitiba onde Lula se encontra sabiam inviável", defendeu Igor Gielow, repórter especial do jornal Folha de S. Paulo.

O que acontece agora?
O plano B do PT, que desde há meses se sabe ser a candidatura de Fernando Haddad caso os juízes tomassem a decisão que agora tomaram, passa a ser tratado nas ruas e nas sondagens como o pretendente do partido ao Planalto. Como era, originalmente, o candidato a vice de Lula, toma a posição de número dois na lista Manuela d'Ávila, do PCdoB.

Quem é Fernando Haddad?
Licenciado em Direito, com mestrado em Economia e doutoramento em Filosofia, é professor de Ciência Política. Com 55 anos, notabilizou-se como elogiado ministro da Educação dos governos Lula e início do primeiro governo de Dilma Rousseff, quando abandonou para se dedicar à eleição para prefeito de São Paulo, em 2012, que venceu. Perdeu a reeleição em 2016, depois de um mandato alvo de fortes aplausos, por um lado, e críticas violentas, por outro. Definido pelo próprio Lula como "um petista [militante do PT] com cara de tucano [militante do rival PSDB]", é considerado moderado, o que o torna apreciado pelos opositores, mas, muitas vezes, malvisto dentro do próprio partido.

Como se mede o impacto eleitoral da decisão?
Aparentemente, representa forte revés para o Partido dos Trabalhadores porque, conforme as sondagens, Lula da Silva soma 39% dos votos e Fernando Haddad 4%. No entanto, com o segundo maior tempo de antena à disposição, o partido acredita que Haddad possa vir a subir até uma percentagem que lhe garanta a passagem à segunda volta. Baseia-se no facto de Lula ter ajudado a eleger Dilma, então quase desconhecida, para presidente. E o próprio Haddad, para a prefeitura de São Paulo, depois de partir do fundo da tabela das sondagens. Nos cenários pesquisados pelos institutos de pesquisa sem Lula, por outro lado, a percentagem de votos brancos ou nulos e de indecisos duplica.

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