Trabalho, habitação, saúde. As pedras no caminho da geringonça

Do Orçamento às leis laborais, das rendas à lei de bases da saúde, o quarto e último capítulo da geringonça - pelo menos nesta legislatura - começa a escrever-se por estes dias.

Susete Francisco
Leis laborais prometem ser a maior frente de embate entre o PS e os partidos à sua esquerda© Pedro Rocha/Global Imagens

Corria um debate parlamentar, no final da última sessão legislativa, quando o líder da bancada do PCP, João Oliveira, se dirigiu diretamente à bancada do PS: "Ficaremos agora a saber, no momento da votação, quais são os dois lados em que se divide este hemiciclo." Não demorou mais do que uns minutos a ver a bancada socialista levantar-se, em simultâneo com o PSD, para chumbar a proposta que estava a votos, enquanto a esquerda votava em bloco a favor.

O episódio serve para ilustrar a desconfiança com que à esquerda do PS se olha para a reta final da legislatura e para a posição dos socialistas em matérias estruturantes para comunistas e bloquistas. E se ninguém antecipa percalços de maior na aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, é previsível que o tom de confronto venha a subir uns quantos decibéis nos próximos meses. Ao ritmo da aproximação das eleições legislativas. E do número de vezes que o PS se levantar em simultâneo com o PSD nas votações. Até porque o que está em cima da mesa para os próximos meses não é coisa pouca para a esquerda. Sérgio Godinho resumiu-o em tempos numa frase - "paz, pão [leia-se trabalho], habitação, saúde, educação". A paz não é para aqui chamada. O resto é o cardápio do que aí vem.


As negociações para o Orçamento do Estado de 2019 deverão ser retomadas na próxima semana (ainda não há datas marcadas) e, por agora, todos os dossiês estão em aberto. A começar por uma das questões mais sensíveis - o descongelamento dos salários da função pública, um tema que arrasta atrás de si o contencioso que está em marcha com os professores, por causa da contagem do tempo de serviço. Ao longo dos últimos meses, o governo foi dando sinais de sentido contrário sobre a possibilidade de aumentar a função pública. Em maio, António Costa dizia ao DN que "é mais importante contratar mais funcionários públicos do que aumentar os salários", mas a esquerda não admite que uma destas medidas possa ficar pelo caminho. Essa é agora a expectativa de que o governo apresente uma fórmula que permita conciliar aumentos e contratações.

Mas há mais: BE e PCP exigem descidas no IVA da energia, uma questão que continua em aberto. Na área da Segurança Social, a principal reivindicação é comum a comunistas e bloquistas - um novo aumento extraordinário das pensões, mas desta vez logo a partir de janeiro. Outra exigência comum: implementar até ao final da legislatura o novo regime de pensões antecipadas, com a anulação dos cortes devidos ao fator de sustentabilidade para quem tenha 60 anos e 40 de descontos. Nesta matéria, o governo já falhou todos os prazos que tinha estipulado - e BE e PCP não se têm cansado de o lembrar.

No Parlamento, os trabalhos em comissão regressam já na próxima semana e com aquela que promete ser - até mais do que o Orçamento - a maior frente de embate nos próximos meses: a legislação laboral. O retrato que ficou de julho não augura bons auspícios à esquerda, com a abstenção do PSD a viabilizar a aprovação do acordo assinado pelo governo na concertação social.

Em julho, o PS já pôs travão a fundo em várias propostas do BE e do PCP, que acabaram chumbadas pelo voto conjunto dos socialistas e da direita - do aumento das indemnizações por despedimento ao acréscimo nos dias de férias. Entre o que foi aprovado há várias incógnitas. O PS deixou passar, por exemplo, restrições quanto ao trabalho temporário que vão muito além do que está previsto no diploma do governo. E aprovou também uma proposta do Bloco de Esquerda que facilita a contestação dos despedimentos em tribunal, uma medida mal recebida pelas associações patronais.

Mas a chave da questão estará na proposta do executivo e, neste ponto, António Costa e Vieira da Silva têm um problema para resolver em casa, antes de se preocuparem com as bancadas mais à esquerda. O governo não quer alterações ao documento que saiu da concertação social, mas é o próprio grupo parlamentar socialista que não está pelos ajustes - e este não é o primeiro caso em que Carlos César faz finca-pé na autonomia da bancada face ao executivo.

Se não se conhece ainda a extensão das alterações que o PS vai propor, há uma que é garantida: onde o governo prevê o alargamento do período experimental dos atuais 90 para 180 dias (para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração), a bancada quer introduzir uma norma-travão que evite que as empresas possam recorrer a este mecanismo e dispensar os trabalhadores a seguir. Não chega para os parceiros da geringonça. Os bloquistas, diz o deputado José Soeiro, vão propor a simples eliminação daquela norma - e de várias outras. O PCP também avisa que "a questão não está decidida" - "os trabalhadores irão prosseguir a luta pela revogação dessas normas", respondeu o partido ao DN.


Ao trabalho, junta-se a saúde e a lei das rendas. Para a esquerda, as propostas do governo avançadas neste último campo (em que se destacam os benefícios fiscais ao arrendamento de longa duração) são manifestamente insuficientes. Na saúde desenha-se um embate entre a lei de bases que sairá do grupo de trabalho liderado por Maria de Belém Roseira e a proposta do BE que tem origem no trabalho desenvolvido por António Arnaut e João Semedo (ambos falecidos nos últimos meses). Em risco de ver o projeto ser chumbado, os bloquistas baixaram-no sem votação, em junho, um compasso de espera numa matéria em que também há divisões entre os socialistas.