A PGR não é da Joana

Há quem diga que a não recondução de Joana Marques Vidal fragilizaria o Ministério Público; é exatamente o contrário. Dizer que a PGR não deve ser substituída por causa das importantes investigações em curso não faz mais do que desprestigiar a instituição.

Vamos concordar que Joana Marques Vidal teve um bom mandato. Que o funcionamento da Procuradoria-Geral da República melhorou; que o Ministério Público, fruto do incentivo da procuradora, trabalhou com mais vontade; que se quis investigar a fundo todos os crimes, sendo certo que se atacou de forma empenhada os indícios de crimes de corrupção; que não tremeu em face de outros poderes, nomeadamente políticos.

Estou convencido de que é assim que a maioria da comunidade pensa e, assim sendo, devem ser endereçados agradecimentos a Joana Marques Vidal.

Apesar de a Constituição não impedir a recondução ilimitada no cargo, tem sido prática limitar o seu exercício a apenas um mandato, como aliás foi a opinião expressa de Joana Marques Vidal. Assim deve continuar a ser, devendo a PGR ter outro titular.

Inúmeras vozes têm vindo a defender a continuação da procuradora no cargo. Comecemos por aqueles que dizem que seria um erro político a sua não recondução.

O conselheiro de Estado Marques Mendes disse mesmo que seria um "suicídio político" colocar outra pessoa no cargo que não Joana Marques Vidal. O argumento é que se passaria a ideia de que se quereria afastar alguém que é incómodo, que as pessoas pensariam que seria uma forma de tentar bloquear as importantes investigações em curso (a tentativa de condicionamento de quem venha a exercer o cargo é de tal maneira óbvio que nem precisa do mínimo comentário).

Quer-se assim dizer à comunidade que o Ministério Público é uma entidade facilmente manipulável, que funciona de forma legítima ou ilegítima em função de interesses pessoais ou partidários. É tão simplesmente afirmar que se Joana Marques Vidal se mantiver no cargo as investigações continuam, se assim não acontecer não se sabe se continuarão. Ou seja, o Ministério Público - que, aliás, tantas vezes tenho criticado - seria uma instituição sem autoridade e sem poderes próprios e que depende em absoluto de uma pessoa, em que o respeito pela lei não existia e em que os homens e as mulheres do Ministério Público seriam uma espécie de amanuenses. Marques Mendes diz que a não recondução de Joana Marques Vidal fragilizaria o Ministério Público; é exatamente o contrário. Ou seja, quem diz que a PGR não deve ser substituída por causa das importantes investigações que estão a decorrer não está a fazer mais do que desprestigiar a instituição.

Não tem a mínima lógica que os cidadãos não possam votar num político por existir limitação de mandatos e que num cargo com muitíssimo mais poder essa limitação não exista.

Claro que há quem pense que um primeiro-ministro ou um presidente da República deve ter como prioridade a sua popularidade e não cometer o "suicídio político" de defender as instituições e o seu bom funcionamento.

Não fosse suficiente a defesa da Procuradoria, há um argumento decisivo para a não recondução do titular no cargo.

Recordemos, e neste caso não há possíveis diferentes opiniões, que o procurador-geral da República tem um enorme poder, tão grande e, em muitas situações, maior do que o de um primeiro-ministro ou de um presidente da República.

Não há controvérsia em relação à limitação de mandatos em cargos políticos. As razões são conhecidas e é desnecessário voltar ao tema. Basta que se lembre que a permanência no poder por demasiado tempo gera promiscuidade e lógicas de manutenção no poder apenas pelo poder. Quanto mais poder tem um cargo, mais necessária é a limitação de tempo no seu exercício.

Ora, sendo o cargo de procurador-geral um dos que mais poder de facto detêm, tudo recomenda - ainda para mais sabendo que é longo, dois mandatos seriam 12 anos num cargo de enorme poder - que o mandato seja exercido sem recondução. Apesar de a Constituição não o proibir, é essa a lógica da prática constitucional, que ainda mais se impôs depois da experiência falhada de Cunha Rodrigues - que pôs a nu os riscos da repetição de mandatos. Aliás, essa prática seria recomendável noutros cargos dentro do Ministério Público.

Acresce que um presidente da República, por exemplo, é sufragado pelo voto dos cidadãos. Logo, e por maioria de razão, com maior representatividade do que qualquer um que seja de nomeação. Não tem a mínima lógica que os cidadãos não possam votar num político por existir limitação de mandatos e que num cargo com muitíssimo mais poder essa limitação não exista.

Espero que o Presidente da República e o primeiro-ministro não cedam a argumentos que são, na sua maioria, eleitoralistas ou que não passam de agendas que buscam popularidade fácil. A Justiça e as suas instituições são demasiado importantes para que se ande a brincar à politiquice com elas.

O fim da mudança da hora

Esta ideia de querer acabar com as mudanças de hora nos países da União Europeia diz muito sobre a própria.

Tentando mostrar-se próxima dos cidadãos, fazendo até uma espécie de auscultação popular, conseguiu afinal exibir uma ignorância medonha sobre a vida das comunidades e, talvez até pior, mostrou desconhecer a importância da noite e do dia na organização da vida das pessoas. Chega pensar no que seria, não mudando a hora, o dia só raiar às nove da manhã, com a maioria das pessoas já a trabalhar e as crianças nas escolas sem terem visto ainda a luz do dia.

É muito nestas questões do dia-a-dia que as comunidades apreendem ou não que os seus representantes percebem os seus problemas e as suas vidas. Exatamente tudo o que a União Europeia não faz se continuar a querer implementar o fim da mudança de hora.

A morte da pastelaria Suíça

Trabalhei meia dúzia de anos no Rossio, e mesmo assim não me recordo de alguma vez ter entrado na Suíça, mas vou sentir falta dela. Fazia parte da cidade, uma espécie de vizinho como são tantos outros espaços.

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