Travões ao crédito entram em vigor 40 milhões por dia depois

Os bancos estão a dar crédito às famílias ao ritmo mais alto desde 2010. E para prevenir potenciais excessos, o Banco de Portugal anunciou em fevereiro restrições que as instituições financeiras terão de aplicar quando concederem empréstimos

Os bancos estão a dar crédito às famílias ao ritmo mais alto desde 2010. E para prevenir potenciais excessos, o Banco de Portugal anunciou em fevereiro restrições que as instituições financeiras terão de aplicar quando concederem empréstimos. Os contratos que forem feitos a partir de hoje já terão de obedecer a esses limites.

Quando anunciou a medida, o supervisor explicou que "num contexto propício à redução adicional do grau de restritividade dos critérios de concessão de crédito, caraterizado por taxas de juro em níveis historicamente baixos, recuperação económica e subida nos preços do imobiliário, o Banco de Portugal procura garantir com esta medida que as instituições de crédito e as sociedades financeiras não assumem riscos excessivos na concessão de novo crédito".

Mais de 40 milhões por dia

Desde o início do ano, os bancos estão a conceder crédito às famílias ao ritmo mais alto desde 2010. Entre empréstimos à habitação, ao consumo e para outros fins as instituições financeiras disponibilizaram mais de cinco mil milhões de euros em crédito nos quatro primeiros meses de 2018, segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal, que são relativos a abril. Em média, a banca está a conceder 42 milhões por dia.

O novo crédito concedido este ano está 19% acima dos empréstimos disponibilizados no mesmo período do ano passado. Esse ritmo levou o Banco de Portugal a agir. Até porque Portugal era dos poucos países da zona euro que não tinha ativas medidas desse tipo que servem para prevenir riscos para a estabilidade financeira no médio prazo.

Os limites ao crédito

Para montar a linha de defesa face a riscos futuros, o Banco de Portugal optou por recomendar três limites distintos na altura de se conceder crédito.

Um está relacionado com o montante do empréstimo face ao valor do imóvel. Nos novos créditos para compra de casa o crédito não pode exceder 90% da avaliação que foi feita. Se a casa for detida pelo banco esse limite pode chegar aos 100%.

Para prevenir situações de incumprimento, o Banco de Portugal quer também que o peso das prestações mensais com créditos (à habitação e/ou ao consumo) não ultrapasse 50% do rendimento. Essa taxa de esforço tem de ser calculada não só tendo em conta o valor dos juros na altura em que o crédito é contratado, mas também, "no caso de contratos a taxa de juro variável e mista, deve ser considerado o impacto de um aumento da taxa de juro", disse o Banco de Portugal.

Outra das medidas para diminuir o risco de incumprimentos no crédito é limitar as maturidades dos empréstimos. Não podem exceder um prazo de 40 anos na habitação e dez anos no consumo. O objetivo é uma "convergência gradual para uma maturidade média de 30 anos até final de 2022", indicou o supervisor.

Cumprir ou explicar

A medida do Banco de Portugal é uma recomendação e tem por base o princípio de cumprir ou explicar. Se as instituições financeiras não seguirem as regras têm de ter uma boa justificação que terá de ser aceite pelo supervisor. Por exemplo, se não cumprirem com o limite da taxa de esforço têm de provar que o cliente tem meios para fazer face a essa responsabilidade.

Os bancos têm referido que ainda antes da medida entrar em vigor já tinham critérios semelhantes na política de concessão de crédito. E quando a recomendação foi anunciada a Associação Portuguesa de Bancos considerou que "a recomendação do Banco de Portugal é feita com um caráter mais preventivo e não pela probabilidade de materialização iminente dos riscos que a mesma pretende acautelar".

O Banco de Portugal vai fazer uma avaliação periódica sobre se os bancos seguem a recomendação. Caso não cumpram pode adotar medidas mais musculadas.

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