A previsível aprovação do Orçamento das esquerdas

Sem surpresa, nesta semana foi aprovado o Orçamento para 2019. Mais uma oportunidade perdida para o país, à semelhança dos outros orçamentos desta legislatura.

A primeira razão para ser uma oportunidade perdida é o facto de não aproveitar a conjuntura favorável para acautelar o futuro e para fazer, de facto, consolidação orçamental. O défice mantém-se praticamente inalterado: o défice nominal de 2019 - de 0,2% - é igual ao défice deste ano, sem as medidas pontuais de injeção de capital no Novo Banco em 2018. Isto é, não há consolidação estrutural efetiva, apesar de este Orçamento poder contar com alguns efeitos positivos temporários: taxas de juros historicamente baixas e dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos.

O governo opta por gastar as receitas da conjuntura económica e da política temporária do Banco Central Europeu, para criar e aumentar despesa corrente e estrutural, que se manterá mesmo quando as receitas cíclicas desaparecerem. Esta é uma atitude de enorme irresponsabilidade se atendermos aos riscos que enfrentamos. Desde as guerras protecionistas, às incertezas na Europa com a eventual subida de movimentos populistas nas eleições europeias que se avizinham, ao Brexit, bem como ao fim da política expansionista do Banco Central Europeu, há enormes desafios para os quais não nos preparámos com este Orçamento do Estado.

Em segundo lugar, será uma oportunidade perdida porque em quatro anos de legislatura não houve nenhuma reforma estrutural feita por este governo, como se exigia e recomenda a OCDE, não se vislumbrando qualquer estratégia para a criação sustentável de riqueza para o país.

O Orçamento para 2019 é mais uma oportunidade perdida para o país, à semelhança dos outros orçamentos desta legislatura.

Em terceiro lugar, a oportunidade perdida constata-se quando o governo falhou no esforço de revisão ou redução de despesa, desde logo quando incumpriu a promessa de apresentar o anunciado Estudo de Revisão da Despesa Pública. Neste Orçamento do Estado para 2019, o governo volta a demonstrar não ter qualquer racionalidade ou estratégia para a administração pública.

Em quarto lugar, à semelhança do que aconteceu em 2009, o PS no governo opta por apresentar várias medidas eleitoralistas que o fazem gastar as receitas da conjuntura e aumentar a despesa corrente em mais de 2300 milhões de euros, deixando-nos ainda mais vulneráveis com uma das dívidas mais elevadas do mundo que aumenta mais de 3200 milhões de euros (chegando ao máximo histórico de 250 mil milhões de euros com a pior situação patrimonial líquida do mundo).

Os partidos que suportam o governo são, apesar das aparentes diferenças profundas que os separam, iguais na redistribuição eleitoralista de curto prazo, e negligenciam a necessidade de criar riqueza, na medida em que não têm nenhuma visão ou medidas para as empresas, para o investimento e para as exportações. Não será de estranhar que se verifique um abrandamento das exportações (de 6,6% para 4,6%) e, sobretudo, da criação de emprego (de 2,5% para 0,9%). Fica também claro que o país terá uma legislatura praticamente sem ganhos de produtividade, segundo os números do governo menos de 1% ao longo de quatro anos, confirmando também uma criação de emprego com salários baixos.

Foi, no entanto, sem surpresa que assistimos à aprovação de mais um Orçamento do Estado por PS, BE, PCP e PEV. O governo e os partidos que o suportam continuam sem ambição e sem uma visão de longo prazo para o país, estando amarrados aos ganhos de curto prazo e esquecendo que a prioridade deveriam ser as próximas gerações e não as próximas eleições.

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