DECO quer que a transição energética "não deixe ninguém para trás"

"Tirando a tarifa social, em Portugal não há mais apoio nenhum para ajudar os mais vulneráveis no combate à pobreza energética", diz Carolina Gouveia, jurista da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor quer que a transição energética seja um processo "justo, inclusivo e que ajude a resolver os problemas dos que mais necessitam". Portugal tem um índice de pobreza energética "muito elevado", o quarto maior entre os 28 Estados membros da União Europeia. Pior só a Eslováquia, Hungria e Bulgária. Este será o tema central da Conferência Internacional sobre Pobreza Energética e Descarbonização, organizada conjuntamente pela Deco, a Fuel Poverty Research Network e o Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (CENSE) da Universidade Nova, entre outros.

Com mais de 300 participantes de todo o mundo inscritos, a conferência vai decorrer online entre 1 e 4 de março, sendo o primeiro dia dedicado à situação em Portugal. O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galambra, e o vice-presidente da Deco, Luís Silveira Rodrigues são alguns dos intervenientes.

"É inaceitável que haja famílias a passar frio nas suas casas por não poderem suportar o pagamento das suas faturas de energia. A transição energética tem que necessariamente incluir medidas para mitigar a pobreza energética. Esta conferência é um contributo importante para a discussão de soluções e medidas para a pobreza energética", diz Luís Silveira Rodrigues. João Pedro Gouveia, investigador no CENSE, concorda: "Uma vez que a pobreza energética é um problema multidimensional, as medidas para a sua mitigação terão de acomodar componentes sociais, económicas e ambientais, com especial foco na melhoria da eficiência energética do parque edificado. Para além disso, é importante que todas as políticas e medidas de descarbonização não esqueçam os consumidores mais vulneráveis", sublinha.

A Deco lembra que, embora a necessidade de assegurar que todos os cidadãos têm energia suficiente para ter uma qualidade de vida digna, saudável, sustentável, confortável e moderna seja um princípio universal, descrito nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a verdade é que há "831 milhões de pessoas continuam sem acesso e 3 mil milhões dependem de lenha e biomassa para cozinhar e aquecer as suas casas" nos países em desenvolvimento. Nos países desenvolvidos, são os elevados preços da energia, combinados com os baixos rendimentos e ineficiência das habitações e equipamentos que levam as famílias à situação de pobreza energética.

Em Portugal, e embora os números oficiais apontem para que haja 19% da população em pobreza energética, João Pedro Gouveia acredita que 80% das pessoas em Portugal estão "desconfortáveis" em casa porque "não têm conforto térmico". Um dado corroborado pela experiência da Deco, já que a recente vaga de frio do mês de janeiro fez disparar os pedidos de ajuda por causa das faturas de eletricidade. "Temos em média mais de 50 famílias a pedir aconselhamento especial por causa da fatura energética. Este ano ainda mais, porque esteve muito mais frio e estivemos todos confinados. Temos recebido muitos pedidos de ajuda", admite Carolina Gouveia, jurista da associação. Recorde-se que, em novembro, a Deco inaugurou um Gabinete de Aconselhamento de Energia (GAE) específico para este efeito.

Além dos baixos rendimentos da população, o mau desempenho energético dos edifícios e as elevadas tarifas de eletricidade no país, comparativamente à média europeia e atendendo ao respetivo poder de compra, são os principais obstáculos ao conforto térmico das famílias. "Há muitas que não ligam sequer um aquecedor, para não fazer disparar a fatura mensal", admite Carolina Gouveia. Já no que às casas diz respeito, basta olhar para os certificados energéticos dos edifícios para perceber que 75% dos que foram emitidos têm a classe C, D, E ou F, o que atesta a falta de eficiência energética dos edifícios em Portugal. Por outro lado, quase um terço da população portuguesa diz ter infiltrações, humidade e mofo nas suas habitações.

No início do mês, o Governo publicou, em Diário da República, a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios, que prevê um investimento total estimado de 143 milhões de euros até 2050, cerca de 4,78 milhões de euros por ano. A meta, já para 2030, é ter 69% dos edifícios renovados. Quanto à Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética, aguarda-se ainda que seja colocada em consulta pública. No total, o Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) prevê 620 milhões de euros para a redução da pobreza energética e para a melhoria da eficiência dos edifícios, mas não estão referidos os termos e condições de acesso.

E é aqui que surgem as preocupações da Deco, designadamente por causa do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que foi lançado em setembro e prometia cheques de até 15 mil euros para comparticipar em 70% os investimentos realizados pelos proprietários em equipamentos amigos do ambiente, desde isolamentos térmicos com materiais reciclados à instalação de janelas mais eficientes ou painéis fotovoltaicos, entre outros. Em dezembro, era dado a saber que as mais de 4200 candidaturas recebidas esgotavam já a verba dos 4,5 milhões de euros que estavam disponíveis para 2020 e 2021.

"Quando se diz que é preciso investir primeiro, sem qualquer garantia de que irá receber o apoio, não estamos, propriamente, a ajudar aqueles que precisam mais. Na verdade, tirando a tarifa social, não há qualquer outro apoio para as famílias em situação mais vulnerável", diz Carolina Gouveia. A Deco critica a solução seguida, que considera "cega", reclamando que "necessidades diferentes têm que ter soluções diferentes", não podendo ser deixados de fora dos apoios "aqueles que não têm recursos financeiros" para as intervenções. "Tem que haver apoios disponíveis antes da intervenção", defende Carolina Gouveia. Quanto à renovação dos edifícios, a Deco defende que há que "começar pela habitação social e pelos edifícios em estado mais avançado de degradação, numa estratégia que envolva o poder local, criando metas objetivas a atingir".

Ilídia Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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