CDS vai propor benefícios fiscais para o interior

Reduções fiscais da taxa do IRS, deduções à coleta das portagens e incentivos para empresas estrangeiras são as propostas concretas

O CDS vai apresentar nesta semana uma proposta de um novo pacote fiscal para o interior. O projeto incluirá benefícios e cortes nos impostos, diretos e indiretos, para cidadãos e empresas. Esta é mais uma das iniciativas do partido que tem feito deste assunto uma das suas bandeiras - recorde-se a presença de Assunção Cristas nas zonas atingidas pelo incêndio de Pedrógão Grande, desde o ano passado.

"Portugal precisa de todo o investimento estrangeiro que consiga."O objetivo aqui é direcioná-lo para o interior", diz

Foi a tragédia de Pedrógão que veio recolocar na agenda política o abandono do interior. Desde essa altura que o CDS prometia uma intervenção mais forte ao nível dos impostos, "um dos únicos instrumentos com que o Estado pode intervir na sociedade", como explica Assunção Cristas. No ano passado tinham sido faladas medidas. Neste ano, o CDS fez o trabalho de casa e instituiu um grupo de trabalho - cujo resultado são estas propostas, a tempo, não só, do cabimento orçamental como também da negociação europeia.
Isto porque haverá sensibilidade a este nível. Implicam redução de imposto real, nomeadamente da taxa de IRS para quem mora no interior. A exata medida da redução não está definida, mas Cristas diz que será "competitiva." E será para todos: os que moram em locais definidos como interior - na lei - e os que para lá forem morar. A acrescentar ao desconto na taxa, o CDS quer desconto direto das portagens no imposto - para todos e não apenas para veículos comerciais ou que façam transportes.
Empresas nacionais e estrangeiras

O segundo foco das propostas do CDS são as empresas - a ideia é que o IRC seja de 10% para todas elas. Agora já existe uma dedução, mas para o patamar dos 12,5% e apenas para volumes de negócio de 15 mil euros, o que só abrange muito pequenas e médias empresas.
Neste âmbito os centristas irão propor incentivos fiscais à fixação de empresas estrangeiras. Atualmente, estes incentivos já existem, têm um plafond mínimo de 25 milhões de investimento, através da AICEP. A ideia é que esse limite seja, nas regiões do interior português, reduzido para dez milhões de euros. "Portugal precisa de todo o investimento estrangeiro que consiga. O objetivo aqui é direcioná-lo para o interior", diz a presidente do partido.


Qual o impacto real destas medidas propostas - nomeadamente o impacto orçamental - é algo que Assunção Cristas garante nem querer prever. "Se as adaptarmos à realidade atual, será um impacto, mas se tiverem eficácia, não conseguimos prever." É claro que o objetivo do partido é também político - mostrar-se pragmático numa área que se tornou uma das suas causas. E fazê-lo em tempo útil.
Ao mesmo tempo, toma a dianteira ao grupo Movimento pelo Interior, que se instituiu na área do bloco central, reúne vários presidentes de câmara da zona e tem à cabeça Jorge Coelho, Miguel Cadilho e Pedro Lourtie. Assunção Cristas garante que há aqui, também, um objetivo de transmitir às populações um "efeito psicológico", sobretudo a ideia de que não estão abandonados, que é uma das queixas que a presidente do CDS mais diz ouvir quando se desloca a esses territórios.


É possível que medidas que fazem discriminação positiva no IRS estejam no limiar da constitucionalidade. Assunção Cristas responde: "Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para mudar o estado de coisas."

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

'Motu proprio' anti-abusos

1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?

Premium

Adriano Moreira

A crise política da União Europeia

A Guerra de 1914 surgiu numa data em que a Europa era considerada como a "Europa dominadora", e os povos europeus enfrentaram-se animados por um fervor patriótico que a informação orientava para uma intervenção de curto prazo. Quando o armistício foi assinado, em 11 de novembro de 1918, a guerra tinha provocado mais de dez milhões de mortos, um número pesado de mutilados e doentes, a destruição de meios de combate ruinosos em terra, mar e ar, avaliando-se as despesas militares em 961 mil milhões de francos-ouro, sendo impossível avaliar as destruições causadas nos territórios envolvidos.