CDS volta a pedir demissões por causa de Tancos

Centristas exigiram exoneração do chefe do Exército no dia em que se soube que a apreensão pela PJ do material recuperado ocorreu oito meses após estar guardado em Santa Margarida.

Manuel Carlos Freire
Chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, com o presidente da comissão parlamentar de Defesa, Marco António Costa.© MIGUEL A. LOPES/LUSA

O CDS pediu na terça-feira a demissão do chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) e uma nova audição do ministro da Defesa, com carácter de urgência, por causa do furto de material de guerra em Tancos.

Na base dos pedidos expressos pelo deputado António Carlos Monteiro está o que o CDS qualifica como contradições entre o general Rovisco Duarte, que disse ontem não poder garantir que todo o material desaparecido tivesse sido recuperado, e o primeiro-ministro e o ministro da Defesa por terem afirmado que isso tinha ocorrido.

"O que constatámos no final da audição do CEME, até pelas palavras de que 'não sei o que estou a fazer aqui', é que não tem condições para continuar em funções e deve ser exonerado", enfatizou ao DN António Carlos Monteiro - cujo partido retomou o tom das primeiras intervenções feitas sobre o caso em 2017 no Parlamento.

O CDS requereu ainda ao presidente da Comissão de Defesa, Marco António Costa (PSD), "que solicite ao Ministério Público se a listagem" do material recuperado "está mesmo em segredo de justiça ou se [os deputados podem] ter acesso" a essa lista.

Em causa esteve o facto de o Exército ter informado o Parlamento de que não podia facultar essa lista por estar classificada, depois de a PJ ter requerido a apreensão do material recuperado em junho passado e de esse documento, assim como o despacho que a autorizou, estarem classificados como confidenciais e abrangidos pelo segredo de justiça.

Acresce que Rovisco Duarte não clarificou, questionado pelo CDS, se tinha sido o Ministério Público a dizer-lhe que não podia enviar ou se aquele entendimento era uma assunção sua.

No entanto, o CEME explicou ontem na comissão parlamentar de Defesa o que o ministro Azeredo Lopes já tinha dito também há dias: foi o comunicado da PJ Militar (PJM), informando que tinha recuperado "o material" na Chamusca, que o levou - e, por extensão, os responsáveis políticos - a falar nos mesmos termos.

Rovisco Duarte adiantou ainda que a intervenção do ramo cingiu-se ao envio - a pedido da PJM - de uma equipa de especialistas em explosivos para verificar se o material encontrado nos arredores da Chamusca não estava armadilhado e podia ser transportado para o Campo Militar de Santa Margarida, ficando guardado "à responsabilidade da PJM".

Depois, exclamou o general, "finito! O papel do Exército acabou" nesse momento. O CEME admitiu ainda que, se não tivesse ocorrido aquele furto, o ramo "continuaria a investir em Santa Margarida e Tancos - e gastaria o dobro" com a segurança dos paióis naquelas duas unidades.

Bruno Vitorino (PSD) já tinha admitido, na parte final da audição de quase duas horas ao general Rovisco Duarte, que os sociais-democratas poderiam chamar António Costa à Comissão de Defesa por causa das referidas contradições com o afirmado ontem pelo CEME.

O gabinete do ministro da Defesa disse ao DN nada mais ter a dizer sobre um caso que está em segredo de justiça.

Recorde-se que as audições realizadas com o ministro, há duas semanas, bem como ontem com as secretárias-gerais dos sistemas de Segurança Interna (SGSSI, Helena Fazenda) e de Informações da República Portuguesa (SGSIRP, Graça Mira Gomes) e o CEME, foram pedidas na sequência de uma notícia do Expresso publicada no dia 14 deste mês.

Segundo o semanário, o Ministério Público alegou em tribunal que ainda havia material de guerra por recuperar - ao contrário do que resultava do comunicado da PJM e das declarações dos responsáveis do governo e chefias militares - e que isso representava um perigo para a segurança interna.

António Filipe (PCP) manifestou reservas às audições de Graça Mira Gomes e de Helena Fazenda, dado que a notícia do Expresso dava conta de "um incidente processual" entre o Ministério Público e o juiz de instrução criminal - que recusara o pedido de escutas feito pelos procuradores e que estes tentavam ultrapassar com o recurso ao tribunal (que lhes deu razão).

Helena Fazenda observou que a alegação do Ministério Público junto do tribunal (de que ainda havia material de guerra por recuperar) servia "para sustentar uma determinada linha de investigação após indeferimento" do pedido feito ao juiz - e que entre o recurso e o acórdão judicial passaram meses.

A SGSSI insistiu ainda que desde outubro passado e até há poucas semanas, no âmbito da Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), os responsáveis pela investigação têm dado "a garantia [...] de que não há nenhum elemento" novo que represente uma ameaça para a segurança interna.

Tanto a procuradora-geral adjunta como a embaixadora Graça Mira Gomes asseguraram também não ter havido dados novos - face ao que se sabia desde outubro passado - que pusessem em causa a segurança interna e justificassem elevar o grau de ameaça (moderado).