UGT quer fiscalização da constitucionalidade do Orçamento

A UGT vai pedir reuniões ao Presidente da República, ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares para lhes manifestar o seu repúdio pela proposta de Orçamento do Estado e instá-los a pedir a fiscalização da constitucionalidade do documento.

"A UGT espera que as instituições democráticas cumpram plenamente o papel que lhes está atribuído, contribuindo para uma discussão séria e para uma alteração profunda deste orçamento", disse hoje a central sindical num comunicado sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2014.

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 entregue na terça-feira no parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê, entre outras medidas de austeridade, uma redução remuneratória progressiva entre 2,5 e 12%, com caráter transitório, das remunerações superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das administrações públicas e do setor empresarial do Estado.

"O Orçamento do Estado para 2014 apresentado pelo Governo na Assembleia da República constitui um novo e brutal ataque aos trabalhadores, pensionistas e aposentados, intensificando os incomportáveis níveis de austeridade impostos nos últimos anos", considerou a UGT.

Para a central sindical, a proposta de OE representa "uma mega-austeridade, em que a consolidação orçamental é prosseguida por via da despesa, mas apenas exigindo sacrifícios e cortes a quem já os sofreu no passado".

"Assistimos assim a cortes nos salários, nas pensões e nas funções sociais, continuando o Governo a passar ao lado dos verdadeiros e necessários cortes estruturais de despesa (PPP, SWAP, concessões, gestão racional da administração pública...)", referiu.

Segundo a UGT, a proposta de OE leva a "um enorme agravamento no corte de salários e outras prestações na administração pública e sector empresarial do Estado, que atinge pela primeira vez salários extremamente baixos e a uma redução generalizada das pensões do sector privado e público".

"Temos novamente um orçamento que trava a retoma económica, que não responde ao desafio central do desemprego e que, atingindo grupos particularmente vulneráveis (baixos salários, pensionistas), vem decerto agravar os níveis de injustiça, pobreza e desigualdades sociais, já hoje insustentáveis", criticou a central sindical.

A UGT considerou ainda que "este é um orçamento sem futuro e sem esperança para os portugueses e para o País, que põe em causa a coesão social e originará, decerto, um clima indesejável de conflitualidade".

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