UGT: Nova taxação de indemnizações é "primeiro passo num caminho correcto"

O secretário-geral da UGT, João Proença, considerou hoje que a nova lei que taxa a 42 por cento as indemnizações pagas a gestores é positiva, afirmando tratar-se de um primeiro passo num caminho correcto.

"É um primeiro passo num caminho correcto", disse à agência Lusa o secretário-geral da UGT, afirmando que a nova lei que foi publicada segunda-feira em Diário da República é "positiva".

João Proença afirmou que "houve imensos abusos" neste âmbito, referindo que os "gestores têm fixado livremente as suas próprias remunerações e tem havido abusos brutais".

Por isso, considerou, "as situações que ultrapassem o limite do razoável devem ser devidamente penalizadas através do sistema fiscal".

A nova legislação cria um regime de tributação sobre as indemnizações que os recebam quando terminem funções ou rescindam contratos antes do termo, passando os quadros superiores das empresas a pagar na totalidade 42 por cento de IRS.

A lei, que se aplica a administradores, gestores e gerentes, obriga ainda as empresas a pagar 35 por cento de imposto sobre os prémios, bónus e indemnizações pagos quando os funcionários cessem funções, caso estas remunerações não se encontrem indexadas a objectivos de produtividade definidos nos contratos.

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