UGT diz que revisão da legislação laboral "é má"

A UGT considerou hoje que a revisão do Código do Trabalho "é má" e não resolve os problemas económicos do país, mas está encerrada, depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República na segunda-feira.

"Esta revisão do Código do Trabalho é má, nomeadamente por pôr em causa o valor dos salários e do trabalho extraordinário, e não resolve os problemas da economia e das empresas, mas está encerrada, por isso não pode ser a 'troika' ou o Governo a introduzir-lhe novas alterações", disse o secretário-geral da UGT, João Proença, em conferência de imprensa.

O sindicalista lembrou que as alterações que foram introduzidas ao Código do Trabalho resultam das medidas definidas no Memorando de entendimento com a 'troika' e que a sua discussão com os parceiros sociais permitiu "combater uma maior desregulamentação laboral", nomeadamente o aumento do horário de trabalho diário e semanal.

"A UGT espera, como refere a nota do Presidente da República, que a partir de agora se assegure a estabilidade das normas regulamentadoras das relações laborais e que, nesses termos acabem os motivos para discussão da desregulação laboral", rematou João Proença.

O líder da UGT considerou ainda que a defesa do emprego e do setor produtivo não depende "de alterações da lei mas sim do respeito pela lei".

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