"Tudo pronto" para começar a cobrar portagens nas SCUT

A Estradas de Portugal (EP) tem "tudo pronto" para poder começar a cobrar portagens nas SCUT do Algarve, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte, assegurou esta segunda-feira a administradora da empresa Ana Tomáz.

"Nós, EP, temos tudo preparado para começar com a cobrança de portagens", garantiu a administradora, acrescentando que a empresa está a aguardar a conclusão do processo legislativo necessário para o início do pagamento.

A garantia foi dada durante uma audição nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Economia e Obras Públicas sobre uma auditoria à EP, que conclui que a empresa corre o risco de insustentabilidade financeira a partir de 2014.

Em causa está o início da cobrança de portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24).

O início da cobrança das portagens nestas concessões chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, respectivo regime de isenções e descontos.

Em resposta ao deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, a administradora da EP disse ainda que os veículos com matrícula estrangeira já estão a pagar portagens.

"Já há cobrança de veículos com matrícula estrangeira. Já temos brigadas de fiscalização na rua, que esclarecem sobre estas matérias", disse Ana Tomáz.

Os pórticos que foram instalados para a cobrança de portagens nas SCUT não faziam a leitura das matrículas de veículos com matrícula estrangeira, pelo que não estavam a ser cobradas portagens.

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