Tribunal de Contas dá visto prévio à Douro Interior

O Tribunal de Contas deu visto prévio ao contrato da concessão rodoviária Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil.

No início de Novembro o TC recusou a atribuição do visto prévio ao contrato da concessão rodoviária Douro Interior.

O TC alegou, na altura, que a Estradas de Portugal (EP) violou a lei ao anular um pagamento à cabeça de 200 milhões de euros e ao permitir a "degradação das condições oferecidas ao concedente na fase final de negociações, contrariando as regras que a própria EP estabelecer no programa de concurso".

A Estradas de Portugal explicou que os 200 milhões de euros funcionariam como um empréstimo à empresa que, depois, devolveria essa verba "ao longo dos anos de duração da concessão, acrescidas de juros às taxas previstas nos respectivos projectos".

O presidente da Mota-Engil, António Mota, afirmou que as obras na concessão, que tem um investimento previsto de 826 milhões de euros, poderiam parar por falta de financiamento, o que nunca chegou a acontecer.

Além da concessão Douro Interior, o TC também recusou a atribuição de visto prévio aos contratos das concessões Auto-Estrada Transmontana, Baixo Alentejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste, tendo a EP recorrido da decisão.

Estes "chumbos" do TC motivaram audições no parlamento do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e do presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques.

A concessão Douro Interior visa a concepção, construção, financiamento, manutenção e exploração, sem cobrança de portagem, de cinco lanços do IP2, entre Valebenfeito e Celorico da Beira (IP5), e de três lanços do IC5, entre Murça e Miranda do Douro.

A concessão integra também a exploração e manutenção, sem cobrança de portagem, do lanço do IP2 entre Macedo de Cavaleiros e Velebenfeito.

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