Tratado contra a pesca ilegal assinado por 91 países

Um grupo de 91 países concordou hoje num tratado apoiado pelas Nações Unidas que pretende lutar contra a pesca ilegal, nomeadamente proibindo o acesso aos portos dos navios que recorram a estas práticas.

O tratado apoiado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) visa reduzir o incentivo a actividades como pescar sem licença, usar aparelhagem ilegal, desrespeitar os defesos da pesca e fazer capturas ilegais ou de espécies demasiado pequenas. Este comportamento pode ameaçar as espécies em vias de extinção e prejudicar a indústria pesqueira legítima.

Entre as medidas previstas no tratado figuram, nomeadamente, um sistema de autorização prévia para os navios de pesca estrangeiros antes de acostarem nalguns portos, inspecções regulares por agentes formados pelos Estados signatários assim como a criação de bases de dados que permitam aos países partilhar informações sobre os navios que se dedicam à pesca ilegal.

As nações podem também decidir aplicar novas regras para as suas próprias frotas pesqueiras.

O tratado vai permitir travar a entrada nos mercados internacionais de peixe capturado ilegalmente, dissuadindo assim os pescadores menos escrupulosos.

Segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza, a pesca ilegal representava cerca de 14 por cento da pesca anual mundial.

O tratado vai ser examinado pelo Conselho da FAO antes do final de Setembro e pela Conferência da Organização em Novembro para exame final e aprovação oficial.

Para entrar em vigor, o tratado deverá depois ser aprovado por pelo menos 25 países. A sua entrada em vigor far-se-á 30 dias mais tarde.

Entre os Estados que participaram nas negociações figuram nomeadamente o Brasil, a União Europeia (UE), os Estados Unidos, a Rússia, a França e o Japão.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG