Trabalhadores da EPAL têm de devolver aumentos

Governo invoca "justiça e equidade" para explicar a revogação da medida.

Os trabalhadores da EPAL que viram os seus salários aumentados em 5% em Dezembro vão agora ter de devolver o valor que receberam. Em causa estão 40 funcionários que viram a sua situação profissional "reajustada", em função de processos de avaliação de desempenho e outras regras previstas no Acordo da Empresa. Só que, dado o "contexto global do País", de grave crise financeira, a ministra do Ambiente já anunciou que irá revogar a medida, "independentemente das razões" que levaram ao aumento dos salários.

A revisão salarial foi decidida em Dezembro e liquidada no fim do mês. A questão é que, sabe o DN, os salários de Janeiro também "já foram processados e as ordens de pagamento enviadas aos bancos", de modo a que os trabalhadores possam receber, como habitualmente, dia 25. Significa isto que, a manter-se a decisão do Executivo de revogar a medida, "o problema tem de se resolver administrativamente", afirmou ao DN fonte do gabinete de comunicação da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres. Leia-se, os valores recebidos terão de ser devolvidos.

Uma situação que nem sequer é nova. Várias foram as câmaras municipais que decidiram aumentar os seus funcionários em 2010 (ver caixa ao lado) e que, depois, vieram exigir a reposição do dinheiro pago, invocando irregularidades no processo.

Para já, certo é que a empresa terá de enviar, amanhã, "mais elementos e mais detalhados" à ministra do Ambiente. "Naturalmente estamos em contacto, mas independentemente das razões que a administração teve, no contexto global do País consideramos que não há justificação para esses aumentos", afirmou Dulce Pássaro.

A notícia do aumento salarial naquela empresa pública, ao arrepio das medidas de austeridade já anunciadas pelo Governo de José Sócrates, foi ontem avançada pelo Correio da Manhã, que cita a administração da EPAL, presidida por João Fidalgo. A empresa invoca a "necessidade de proceder a reajustamentos profissionais decorrentes do processo de avaliação de desempenho".

Os responsáveis da companhia das águas sublinham, ainda, que, "pelo acordo de empresa, a EPAL está obrigada, anualmente, com efeitos a Dezembro, a fazer evoluir de nível salarial 40% do conjunto de trabalhadores que, entre outras condições, se encontrem há mais de quatro anos no mesmo nível salarial da respectiva carreira".

O secretário-geral da EPAL explicou que esta disposição foi cumprida, em 2010, quando "não havia nenhuma lei que impedisse a vigência do acordo", sendo que, em 2011, já não seria aplicada devido às restrições impostas pelo Orçamento do Estado.

José Manuel Zenha adiantou ainda que, do total dos aumentos, 72% são relativos a trabalhadores com vencimentos entre os 700 e os 1500 euros, e em apenas dois casos se referem a chefias - "um responsável de unidade orgânica de nível hierárquico de terceiro grau e um responsável de departamento de nível hierárquico de segundo grau".

Questionado, o responsável da EPAL afirmou que a suspensão ordenada pela ministra foi "aceite com normalidade".

Em nota ontem divulgada, ao fim da manhã, o Ministério do Ambiente deu conta de que tinha dado indicações à empresa pública para reverter a medida. "A justiça e a equidade no esforço do País para a consolidação das contas públicas não são compatíveis com uma medida desta natureza", refere.

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