Taxas sobre produtos nocivos é mais um ponto de divergência pública na coligação

O nível dos impostos, a taxa social única (TSU), a taxação das pensões, a privatização da RTP e a lei eleitoral autárquica foram temas que motivaram já divergências públicas entre os dois partidos do Governo.

A estes, junta-se agora a ideia de uma taxa sobre produtos considerados nocivos, difundida durante a semana pelos ministros das Finanças e Saúde mas afastada pelo ministro da Economia.

Durante o ano de 2012, a relação entre PSD e CDS-PP ficou marcada pelas divergências criadas TSU, o que motivou até a criação de um conselho para os parceiros de coligação se coordenarem.

A descida da TSU paga pelas empresas e suportada por um aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, foi abandonada depois de uma reunião do Conselho de Estado ter dado como sanadas as dificuldades que poderiam afetar a solidez da coligação.

Paulo Portas, líder do CDS-PP e então ministro dos Negócios Estrangeiros, manifestou a sua oposição à medida, indicando que não a tinha bloqueado apenas em nome da estabilidade governativa.

Antes deste episódio, a privatização da RTP e a lei eleitoral autárquica tinham sido os pontos em que PSD e CDS-PP mais longe tinham levado as suas diferenças, que no caso do diploma autárquico levou a uma desistência do projeto por não haver acordo quanto ao modelo de composição dos órgãos executivos.

Depois do caso da TSU, as divergências não pararam, com os dois partidos do Governo a viverem uma tensa aprovação do Orçamento do Estado para 2013.

Mas foi no verão de 2013 que a instabilidade na coligação atingiu o seu ponto mais alto, com uma crise política que envolveu um pedido de demissão de Paulo Portas, terminando com uma remodelação governamental e com o líder do CDS a mudar de pasta e a assumir a função de vice-primeiro-ministro.

Ainda antes desta crise política que marcou parte do verão do ano passado, o Presidente da República veio aconselhar a que se evitassem "exposições públicas de divergências que normalmente existem nas coligações".

Já esta semana, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, veio justificar que não há diferença no discurso da coligação governamental no que respeita ao desagravamento dos impostos, nomeadamente do IRS.

Esta declaração, feita em Bruxelas, surgiu depois de o primeiro-ministro ter dito, em entrevista à SIC na terça-feira, que não se comprometia com uma descida do IRS, apesar de afirmar que se as metas de equilíbrio orçamental forem atingidas "não faz sentido manter agravamentos da tributação".

Hoje, mais um episódio veio mostrar diferenças de opiniões entre membros do Governo, com o ministro da Economia (CDS-PP) a classificar como uma "ficção" a taxa sobre produtos alimentares considerados nocivos para a saúde, depois de a ideia ter sido defendida por outros membros do Executivo.

"Não há taxa. É uma ficção, um fantasma que nunca foi discutido em Conselho de Ministros e cuja especulação só prejudica o funcionamento da economia", declarou o ministro Pires de Lima ao jornal Público.

Na terça-feira, a ministra das Finanças admitiu, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, que o Governo pode vir a aplicar taxas a produtos com efeitos nocivos para a saúde.

No dia seguinte, o Ministério da Saúde veio afirmar que a ideia de taxar produtos nocivos para a saúde deve ser encarada mais como uma política para melhorar o estado de saúde da população do que como uma medida orçamental.

Em declarações à agência Lusa, na quarta-feira, o ministro da Saúde explicou que esta pode ser uma das vias para ajudar a resolver a acumulação de dívidas dos hospitais em termos estruturais.

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