Tarifa social abrange 700 mil na luz e 150 mil no gás

Cerca de 700.000 famílias "economicamente vulneráveis" vão ter um desconto de 2% na factura da luz e 150.000 agregados pagarão menos 6% no gás, anunciou hoje o governo.

Esta medida, anunciada hoje pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, corresponde a 30 milhões de euros no Orçamento de Estado.

"O aumento do IVA na energia não é uma opção do Governo, é um compromisso que o anterior Governo assumiu com a troika nos termos do memorando de entendimento e que tem de ser honrado. Não podemos mudar, mas podemos e devemos ajudar os portugueses com o poder de compra mais reduzido nos seus consumos de energia", anunciou o ministro durante a conferência de imprensa para anunciar os descontos sociais de energia.

Nas palavras de Pedro Mota Soares, "tem de haver ética social em tempos de austeridade" e é isso que justifica que o Governo queira "suavizar" os aumentos do IVA de seis por cento para 23 por cento nas tarifas de luz e gás para "os casos de maior exclusão".

Os descontos sociais de energia pressupõem um Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), uma Tarifa Social de Gás e uma Tarifa Social de Electricidade, descontos que são cumulativos.

"Podem requerer estes descontos os clientes de electricidade e de gás natural que sejam beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, o subsidio social de desemprego, o primeiro escalão do abono de família, a Pensão Social de Invalidez ou o RSI [Rendimento Social de Inserção] com verificação dos rendimentos", adiantou o ministro.

Acrescentou que têm direito a estes descontos as pessoas que sejam clientes de electricidade com potência contratada até 4,6 kVA e/ou de gás natural com consumo anual até 500 metros cúbicos.

De acordo com a informação disponibilizada, o ASECE é um "desconto na factura" do gás e da luz que é "fixado anualmente pelo Governo" e que entre 2011 e 2012 vai corresponder "a cerca de 13,8 por cento no valor global da factura sem IVA".

As tarifas sociais de energia são, por outro lado, "descontos nas tarifas de acesso às redes" e o desconto em vigor para o período entre 2011 e final de 2012 é de dois por cento no valor global da factura da electricidade e de seis por cento no gás.

"Com estes critérios, ficam em condições de aceder aos descontos sociais de energia a totalidade das famílias que recebem estes apoios sociais e têm contrato de electricidade e gás natural e estima-se que o impacto desta medida no Orçamento do Estado seja na ordem dos 30 milhões de euros anuais", apontou Mota Soares.

O ministro sublinhou, com base em dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que o consumo médio aproximado de luz é de 29,52 euros e poderá baixar em cerca de cinco euros por mês para 24,81 euros, o que representa uma poupança de 56,52 euros por ano.

Já no gás, o consumo médio aproximado é de 18,45 euros, valor que com os descontos sociais pode baixar para 14,94 euros por mês, representando uma poupança de 42,12 euros por ano.

De acordo com o ministro, é expectável que estas medidas abranjam 700 mil famílias em relação ao desconto na electricidade e 150 mil famílias no desconto no gás, sendo, por isso, considerou Mota Soares, "uma política social de largo alcance".

As medidas entram em vigor a partir de Outubro, mas todas as pessoas que façam o pedido até ao final do ano terão direito ao desconto a partir de Outubro.

A divulgação da medida será feita tanto pela Segurança Social como pelos operadores de energia.

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