TAP: Caderno de encargos será publicado no início da próxima semana

Caderno de encargos da privatização da TAP será comunicado no início da próxima semana. Passos Coelho sublinha que compradores terão de respeitar acordos de empresa existentes.

O Governo anunciou hoje que o caderno de encargos da privatização da TAP, aprovado na quinta-feira, será publicado em Diário da República e comunicado no início da próxima semana.

Já esta manhã, Pedro Passos Coelho, afirmou que o caderno de encargos para a privatização da TAP prevê que todos os acordos de empresa existentes "terão de ser respeitados pelos futuros compradores", depois de interpelado pelo PEV.

"Quaisquer acordos que possam existir, nomeadamente de natureza sindical, terão de ser respeitados pelos operadores que vierem a adquirir a TAP e aqui prevalece a norma geral do Direito, portanto, não há nenhuma restrição quanto à aplicação desses acordos", afirmou Passos Coelho.

As declarações do chefe do Governo foram proferidas durante o primeiro debate quinzenal de 2015, no parlamento, depois de questionado pela deputada do PEV Heloísa Apolónia, que apontou as declarações do ministro da Economia para dizer que a privatização da companhia aérea "pode ser na verdade um passaporte para o desemprego".

"Não podemos estender esse acordo a sindicatos que não se quiseram sentar connosco à mesa e que não assinaram o acordo de paz social relativo a esta privatização", afirmou Pires de Lima.

Antes, a deputada do PEV Heloísa Apolónia tinha acusado o Governo de tentar "fazer passar a ideia de que no caderno de encargos está tudo garantido", mas que esse é "um filme" já visto, como no caso da PT, e perguntou "se é verdade que os trabalhadores dos sindicatos que não assinam acordo com o Governo podem ser despedidos já".

Candidatos à privatização

Entretanto, o empresário German Efromovich, único candidato à privatização da TAP em 2012, já referiu que só vai tomar uma decisão sobre se avança novamente à compra da companhia aérea quando o caderno de encargos, aprovado na quinta-feira, estiver disponível.

Em resposta à Lusa, Efromovich disse estar de férias, remetendo comentários sobre o processo de privatização da transportadora portuguesa para quando o caderno de encargos "estiver disponível", altura em que irá "definir o que fazer".

Em 2012, a Synergy Aerospace, detida pelo empresário German Efromovich, foi a única empresa na corrida à privatização da TAP, que acabou por ser recusada por falta de garantias bancárias.

O empresário português Miguel Pais do Amaral, com o antigo dono da Continental Airlines, Frank Lorenzo, o grupo espanhol Globalia, dono da Air Europa, o empresário Gérman Efromovich e a companhia brasileira Azul têm sido apontados na imprensa como interessados na operação.

Na quinta-feira, Miguel Pais do Amaral congratulou-se, em declarações à Lusa, com a aprovação pelo Governo do caderno de encargos no "'timing' prometido" e disse que só se pronunciará sobre o documento quando este for publicado.

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