Takargo usa gasóleo mais barato porque legislação o permite

O director geral da Takargo garantiu hoje que o uso de combustível mais barato pelos comboios da empresa não representa nenhum favorecimento, uma vez que a transportadora da Mota Engil está apenas a utilizar uma isenção permitida pela legislação nacional.

Os comboios da Takargo estão a ser abastecidos com gasóleo verde, que é mais barato que o rodoviário porque beneficia de uma isenção da taxa de imposto sobre produtos petrolíferos.

De acordo com a edição de hoje do Diário de Noticias a utilização deste combustível representa para o Estado menos 200 mil euros de receitas fiscais todos os meses.

"Eu não sei se são 200 mil euros ou não são. De facto há uma isenção que está decretada por lei. Se essa isenção não existisse, o Estado português poderia cobrar mais impostos", disse em declarações à Lusa o director da empresa, Miguel Lisboa.

Para o responsável, esta situação não representa qualquer favorecimento especial à empresa do grupo Mota Engil. "Aquilo que a Takargo fez foi utilizar aquilo que a lei permite e que está regulamentado. Todo o nosso processo seguiu todos os formalismos impostos pela portaria de 2008", garantiu o engenheiro.

A Takargo Rail foi constituída em Setembro de 2006 e, em 2008, a empresa tornou-se o primeiro operador privado a efectuar comboios de mercadorias no território nacional.

Foi nesse mesmo ano que surgiu uma portaria: "A portaria 117/A de 2008 que regulamenta as formalidades e os processos aplicáveis para o reconhecimento da isenção. A Takargo limitou-se a seguir aquilo que está regulamentado e é lei no nosso país".

Para Miguel Lisboa, "a portaria é para o transporte de mercadorias seja ele privado ou público, não faz sentido isentar o público e não isentar o privado" além disso o director da Takargo considera que esta situação "não quer dizer que seja uma concorrência desleal: é a utilização dos mecanismos legais que existem na comunidade europeia".