Subsídio de Natal a pensionistas pago a partir de janeiro

O subsídio de Natal de todos os reformados será pago em duodécimos já a partir de 01 de janeiro de 2013, segundo a proposta final enviada pelo Governo aos sindicatos da função pública, a que a Lusa teve acesso.

Assim, os aposentados, reformados e pensionistas do sistema de segurança social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão receber o subsídio de natal em duodécimos já a partir de 1 de janeiro, de acordo com um decreto-lei, no qual se lê que "em 2013, o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, a que os pensionistas cujo valor da pensão seja igual ou superior a 600 euros, é pago em duodécimos".

No caso dos aposentados, reformados e pensionistas da CGA, "bem como o pessoal na reserva e desligado do serviço a aguardar aposentação ou reforma, independentemente da data de passagem a essas situações e do valor da sua pensão, têm direito a receber mensalmente, no ano de 2013, a título de subsídio de Natal, um valor correspondente a 1/12 da pensão que lhe couber nesse mês".

Refere o presente diploma que "o direito a cada duodécimo do subsídio de Natal vence no dia 1 do mês respetivo".

Quanto à entrada em vigor e produção de efeitos, diz o Governo que "o presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação e produz efeitos entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013".

O mesmo diploma refere ainda que "o regime fixado [no presente diploma] tem natureza imperativa e excecional".

Este é já o diploma final que o Governo enviou às principais estruturas sindicais da Função Pública e que deverá ser aprovado ainda em Conselho de Ministros até ao final do ano.

Esta possibilidade -- do pagamento em duodécimos do subsídio aos reformados do setor público e da CGA -- foi apresentada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, aos sindicatos da Função pública na semana passada.

No final de um encontro com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Hélder Rosalino disse que "o objetivo é anular o efeito da diminuição líquida do rendimento".

A solução, que já estava prevista no Orçamento do Estado para os funcionários públicos no ativo, estende-se assim aos reformados.

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