Subida dos impostos para 2013 é "um sismo fiscal"

As medidas de austeridade anunciadas para o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) correspondem a um sismo fiscal de magnitude oito com efeitos destruidores sobre a economia, diz António Bagão Félix.

O pacote fiscal que está previsto, e tendo em conta a escala de Richter, de 1 a 10, "estará na escala sete, oito ou seja, com efeitos destruidores muito grandes, sobretudo na economia" diz em entrevista à Lusa o atual Conselheiro de Estado e antigo ministro nos governos de coligação PSD/CDS liderados por Durão Barroso e Santana Lopes.

Bagão Félix lembra que as medidas anunciadas, designadamente a redução dos escalões do IRS, e consequente aumento do imposto, e a criação da sobretaxa do IRS, "não são alternativas à questão da Taxa Social Única (TSU)".

Isto porque a TSU "não era uma medida de consolidação orçamental. Era uma medida anunciada como favorecendo a capacidade competitiva das empresas" a que acresceria o pacote fiscal agora em cima da mesa.

Ou seja, "as duas em conjunto eram absolutamente devastadoras. Passaríamos da escala de oito, para uma escala de 10, que é uma escala devastadora".

"O Governo por vezes dá-nos a sensação de que uma pessoa que ganhe, por exemplo 1.500 euros é fiscalmente rica. Os portugueses estão a ficar socialmente cada vez mais pobres, mas fiscalmente são considerados cada vez mais ricos", lamenta o economista.

O antigo ministro mostra-se ainda crítico em relação à opção do Governo em insistir em mais medidas de austeridade do lado da receita e lembra tudo o que tem sido a execução orçamental de 2012.

"Parece-me absolutamente errado insistir no erro", diz.

"O OE2012 é uma grande lição, que aliás vem nos livros, para se perceber que não se consegue fazer consolidação orçamental do lado fiscal em ambiente de recessão aumentando as taxas porque a receita fiscal é menor", explica Bagão Félix.

Segundo o economista, "entrámos num ciclo relativamente vicioso. E não podemos resolver os problemas agravando as suas causas".

Bagão Félix interroga-se mesmo: "Se se constata isso parece-me absolutamente errado insistir no erro. Então em 2013 vamos voltar a aumentar as taxas, então agora de uma maneira devastadora, para tentar aumentar a receita fiscal. Além de não se ir aumentar a receita fiscal vai o país manter-se em situação de contração económica, de recessão e de um arranque muito mais difícil do lado da economia e do investimento".

O antigo ministro das Finanças reconhece que em matéria fiscal há um esforço a fazer, mas esse esforço é do lado do combate à fraude e evasão.

"Estou de acordo com um imposto sobre as transações financeiras, até sou favorável a um imposto sobre mais-valias urbanísticas, são importantes do ponto de vista simbólico, mas o grande desafio do alargamento da base tributária é a luta contra a evasão e a fraude fiscal".

O economista lembra que "o país tem 25% de economia paralela. Se conseguisse tributar, não diria 25%, mas metade", não se precisaria "de nenhum desses aumentos de impostos brutais".

Por outro lado, tal como está inscrito na Conta Geral do Estado de 2010, "estão por cobrar de impostos e contribuições para a Segurança Social cerca de 16 mil milhões de euros e que 5.000 milhões prescreveram" números que levam o antigo ministro a concluir que "este é o principal desafio fiscal. Não é fazer incidir mais sobre os mesmos, mas alargar a base tributável dos que não pagam. Não pode haver benefício de infrator".

O antigo ministro lamenta que em Portugal se paguem impostos "porque se ganha, porque se poupa, porque se investe, porque se habita, porque se casa e até porque se morre", concluindo que esta situação "é impossível" e "insustentável para a economia porque a economia vive dos recursos disponíveis e estes são fundamentais para o investimento".

"Não há reforma na estrutura produtiva sem investimento. A verdadeira reforma da economia é a reforma do sistema produtivo e falar sobre reforma do sistema produtivo sem dar condições para investimento é uma pura fantasia, pura ilusão", conclui o economista.

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