STE diz que a convergência de pensões "é uma mentira"

A vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE), Helena Rodrigues, afirmou hoje que a convergência de pensões que o Governo anunciou hoje ter aprovado "é uma mentira" e adiantou que vão continuar o debate na Assembleia da República.

O Governo aprovou hoje uma proposta de Lei que estabelece a convergência de pensões entre o setor público e o setor privado, que reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros e as de sobrevivência de valor acima de 419,22 euros.

"É mentira. Não há convergência de pensões, há corte", contrapôs Helena Rodrigues, lamentou que o Governo tenha aprovado o diploma antes de terminar o prazo para as negociações suplementares pedidas pelos sindicatos da função pública.

O STE prepara-se agora para continuar o debate na Assembleia da República e exigir a convergência com o regime da Segurança Social, por exemplo, no cálculo da pensão, atribuição de pensão de sobrevivência e na contagem de tempo para descontos e noutras regras que "a Caixa Geral de Aposentações [o regime que se aplica aos funcionários públicos] não tem".

"O que o Governo precisa é de dinheiro e vem buscar a este grupo, por via de quem já está reformado e por via da requalificação", criticou.

Questionada sobre a forma que o Governo encontrou para ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional ao chamado "regime de qualificação" dos funcionários públicos, atribuindo uma remuneração de 40% ao fim de 12 meses em vez do despedimento, a dirigente do STE considerou que nada tem de positivo.

Criticando o facto de os trabalhadores estarem a pagar erros de gestão das empresas a que pertencem, Helena Rodrigues salientou que "ter trabalhadores em casa sem trabalhar nunca é positivo para ninguém".

Segundo a proposta do Governo, hoje aprovada em Conselho de Ministros, os funcionários colocados no regime de requalificação vão receber durante 12 meses 60% da sua remuneração e numa segunda fase 40%, com limites mínimo de 485 euros e máximo de 838,44 euros.

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