Sobretaxa aprovada com votos do PSD e CDS

O Parlamento aprovou hoje em votação final global a sobretaxa extraordinária em sede de IRS, que irá aplicar um corte de 50 por cento do subsídio de natal no valor superior ao salário mínimo.

A proposta de lei apresentada pelo Governo foi aprovada em votação final global com os votos a favor do PSD e CDS-PP, tendo votado contra PS, PCP e BE. Os deputados do PSD e CDS-PP eleitos pelas regiões autónoma da Madeira e dos Açores anunciaram ainda declarações de voto sobre esta proposta.

A nova sobretaxa é aprovada com apenas uma alteração na especialidade, apresentada pelo PSD e CDS-PP, que incluía as retenções previstas para os subsistemas de saúde no montante não taxado por este novo imposto, tendo em vista a não penalização dos funcionários públicos, uma vez que o valor a descontar para a ADSE contava para o valor sobre o qual incidia a taxa na versão original apresentada pelo Governo.

Esta "contribuição especial" foi anunciada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no seu primeiro debate no Parlamento desde que tomou posse e consistirá num corte, a favor do Estado de 50 por cento do subsídio de natal (décimo terceiro mês ou prestação correspondente) atribuído a título de rendimento de trabalho dependente ou de pensões, que é retido na fonte na altura do pagamento. Acresce ainda uma sobretaxa extraordinária de 3,5 por cento, na taxa de IRS correspondente aplicável ao rendimento colectável em sede de IRS que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida.

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