Sindicato denuncia "lista VIP" de contribuintes. "Não existe" diz o governo

Ministério das Finanças assegura que a lista "VIP" de contribuintes não existe citando "informações prestadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira".

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos revelou hoje que recebe diariamente contactos de trabalhadores do fisco a pedirem ajuda, após serem notificados por consultar os dados de "contribuintes" famosos. A pressão sobre os funcionários que acedem a dados de personalidades mais conhecidas da opinião pública terá aumentado nos últimos dois meses, desde a altura em que foi consultada a informação fiscal do primeiro-ministro: desde dezembro, foram abertos mais de 30 processos e mais de uma centena de trabalhadores do fisco foi chamada a apresentar justificações, conta a TSF. A situação, diz o sindicato, é inédita, mas tornou-se recorrente desde que surgiu "uma notícia sobre o primeiro-ministro e a Tecnoforma".

Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, esclarece que a pressão não está restrita aos casos em que são consultados dados do primeiro-ministro e se estende a outros nomes de políticos e banqueiros ou grandes empresários. Os funcionários são chamados mesmo quando a consulta que fazem é ordenada pelo superior hierárquico e "no âmbito de uma fiscalização mais vasta". Neste momento, haverá mais de 130 trabalhadores na mira da Autoridade Tributária devido à pesquisa de nomes conhecidos.

À rádio, Paulo Ralha revelou ainda que há "fortes sinais de que existe uma espécie de lista VIP de contribuintes especiais": numa formação para 300 inspetores do fisco, ficou explícito que "todos os nomes dessa bolsa que fossem acedidos levariam à chamada do funcionário para que se justificasse". Para o sindicato, esta esta lista VIP existe mesmo, considerando "inaceitável" a compilação de nomes por criar uma espécie de "portugueses de primeira e de segunda".

Em nota enviada à TSF, o ministério das Finanças garante que não existe uma lista "VIP".

"De acordo com informações prestadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a referida lista não existe. Em todos os casos em que a AT tem conhecimento de suspeitas de violação do dever de confidencialidade relativamente a qualquer contribuinte português é instaurado o correspondente processo de auditoria interna, com o único objetivo de defender o direito fundamental de cada contribuinte ao sigilo fiscal", refere a nota.

"Os acessos a dados de contribuintes por funcionários da AT que não se enquadrem nos procedimentos previstos na lei são passíveis de serem considerados indevidos ou injustificados", assegura o documento enviado à TSF.

O ministério das Finanças garante ainda que "a ação de combate a fraude não esteve nem está em causa com as presentes diligências, uma vez que a mesma ação de combate à fraude fiscal se desenvolve no âmbito de um quadro legal que a regulamenta (Regime Complementar do Procedimento de Inspeções Tributárias)".

António Costa já comentou o assunto: os processos disciplinares que, como "é hoje público", estão a ser "instaurados a funcionários da AT não podem constituir qualquer forma de ameaça ou de limitação dos deveres da AT para garantir o cumprimento dos deveres por qualquer cidadão", afirmou o líder do PS, que falava aos jornalistas, em Coimbra, à margem do debate "Diferenças salariais entre trabalhadoras e trabalhadores. Que boas práticas?", promovido pelo PS.

Além disso, "houve uma denúncia gravíssima, feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos", revelando que "foi constituído um universo de contribuintes VIP, cujos dados revestem particular proteção e cuja consulta pelos funcionários da AT implica imediatamente o desencadear de mecanismo de alarme junto do respetivo diretor-geral", salientou António Costa.

Para o líder do PS "é necessário garantir que tudo isto decorre com total transparência", mas "este clima não é nada bom para o dever de sentimento de responsabilidade, de respeito que todos querem relativamente às instituições democráticas".

A situação coloca também "a questão do estatuto dos funcionários da AT, que devem ser reclassificados" como agentes de "uma função nuclear do Estado", sustentou.

Importa igualmente "garantir que estes processos disciplinares decorrem com total isenção e que em caso algum podem constituir uma forma de limitar os deveres que os funcionários da AT têm de garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte de qualquer cidadão", concluiu António Costa.

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