Simplificação do IRC permitiria baixar a taxa

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, defendeu hoje que a simplificação do IRC "podia permitir que a taxa baixasse, sem que baixasse a receita" do imposto.

"Há margem de manobra para racionalizar, o que levaria a uma baixa do IRC, que, ainda assim, não poderá ser tão baixa ou igual à da Irlanda, por exemplo", afirmou a presidente do Conselho das Finanças Públicas, à margem da conferência "Consensus e Reforma Institucional", organizada pelo Banco de Portugal, Conselho Económico e Social e pela Fundação Calouste Gulbenkian.

"Há benefícios e muitas coisas que foram criadas e não se sabe já para que é que serviam", pelo que o Governo poderia "racionalizar a política nessa área", concretizou a economista.

Teodora Cardoso sublinhou ainda que o "IRC é uma questão complicada a nível europeu, que dura há anos", e que "era importante que os europeus se entendessem em relação à taxa. Hoje há taxas muito diferenciadas e isso levanta muitos problemas", sublinhou.

"Irmos para uma versão muito assertiva de redução do IRC, que era a única que valeria a pena, ia levantar grandes problemas a nível europeu", adiantou.

A especialista alertou, por outro lado, ainda no domínio do estímulo ao investimento, para o efeito pernicioso dos apoios diretos e ajudas de Estado.

"Os subsídios diretos ao investimento são uma questão discutível, porque, quando se escolhe um investimento, provocamos muitas vezes distorções. Há a tendência para se adaptar o investimento aos incentivos e isso é completamente errado, porque resulta em investimentos que não funcionam e custam dinheiro ao Estado", sublinhou.

Em alternativa, a economista acentuou os benefícios que poderiam resultar de simplificar da legislação.

"Em Portugal, a legislação é um emaranhado tão grande que, se para um português já é muito difícil de decifrar, [quanto mais] para um estrangeiro", disse.

"No plano fiscal, laboral, da concorrência, licenciamentos", disse, "há um vastíssimo campo que nem sequer custa dinheiro", tendo em vista "facilitar as condições a um estrangeiro que queira investir em Portugal".

Finalmente, Teodora Cardoso considerou que o Governo "ainda não fez uma redução da despesa no sentido de melhorar a sua eficiência", uma questão que - reconheceu - "exige trabalho de base", mas "está a levar muito tempo", acentuou.

Na mesma conferência, o governador do Banco de Portugal considerou que a quantidade de "sugestões" e "exigências" que "ignoram os limites e restrições é exagerada" e defendeu que "o compromisso faz parte da vida coletiva".

A necessidade de compromissos foi a nota dominante de Carlos Costa, que fez questão de acentuar que "nem o compromisso é um indício de fraqueza nem o conflito resume o essencial de uma sociedade".

O membro do conselho de governadores do Banco Central Europeu considerou ainda que "a mobilidade social é a melhor gazua para a dinâmica de uma sociedade".

Neste domínio, Carlos Costa vê a educação e o bom funcionamento mercado de trabalho como as duas condições cruciais ao desempenho de qualquer investimento.

"Se estas condições -- educação e mercado de trabalho, mas também 'apoio à iniciativa individual' -- forem preenchidas, coloquemos investimento em cima e tudo funciona", afirmou.

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