Saúde continua a pesar na acumulação de pagamentos em atraso

O FMI afirmou hoje que o objetivo de não acumular novos pagamentos em atraso continua por cumprir, sobretudo devido aos hospitais EPE, e o Governo garante que novos deslizes serão "totalmente compensados".

No relatório sobre a 11.ª avaliação regular ao Programa de Avaliação Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, hoje divulgado, o FMI refere que, em 2013, os pagamentos em atraso há mais de 90 dias aumentaram em cerca de 221 milhões de euros ou 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), excluindo os programas especiais de regularização de dívidas.

Este aumento foi mais expressivo nos hospitais EPE, em que, excluindo os programas de regularização de dívida, os pagamentos em atraso aumentaram em cerca de 307 milhões de euros (0,2% do PIB), devido a perdas operacionais, a investimentos não financiados e à redução do limite de pagamento dos 180 para os 90 dias.

O Fundo considera que as perdas operacionais contínuas dos hospitais EPE "parecem relacionadas com a orçamentação e com problemas de eficiência", destacando que a maioria destas perdas está concentrada em quatro hospitais, que são responsáveis por dois terços da acumulação de dívidas por pagar há mais de 90 dias.

A instituição liderada por Christine Lagarde estima ainda que os hospitais EPE acumulam anualmente pagamentos em atraso de cerca de 50 milhões de euros devido a despesas não orçamentadas.

Para resolver este problema, refere o FMI, o Governo tem tomado medidas, incluindo a criação de uma unidade central no Ministério das Finanças para acompanhar a situação e garantir o cumprimento da Lei dos Compromissos.

Doze hospitais EPE com desequilíbrios orçamentais significativos foram identificados e isolados, tendo o Governo a intenção já anunciada de transferir verbas do Orçamento do Estado para 2014 para tapar estas perdas operacionais e assegurar as necessidades de investimento.

No caso da CP - Comboios de Portugal, o FMI refere que está a ser desenvolvida uma nova estratégia, a qual "deverá ser discutida com mais detalhe na 12.ª avaliação", a última do programa e que começa na terça-feira.

O Governo, por seu lado, garantiu na carta de intenção que acompanha o relatório do FMI que, "caso surjam novos pagamentos em atraso, estes vão ser totalmente compensados por transferências do Governo central".

Na semana passada, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou que o Governo vai "transferir brevemente" mais 300 milhões de euros para reduzir os pagamentos em atraso na saúde.

No âmbito do programa de resgate, a 'troika' (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) exige que o valor dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias não aumente face ao valor registado no final do ano anterior.

O FMI concluiu na quinta-feira a 11.ª avaliação ao programa de resgate português, tendo aprovado o desembolso correspondente, de cerca de 851 milhões de euros, depois de o Governo ter cumprido a ação prévia que lhe foi pedida: a apresentação das medidas de austeridade a aplicar em 2015 para fazer baixar o défice para os 2,5% do PIB no próximo ano.

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