Revisão do "rating" terá em conta decisões do Constitucional

A agência de notação financeira Moody's revelou hoje que a revisão para uma possível subida do "rating" de Portugal terá em conta a redução do rácio da dívida pública no médio prazo, bem como as decisões do Tribunal Constitucional.

"A revisão para uma possível subida [upgrade] reflete a convicção da Moody's de que a qualidade do crédito de Portugal pode melhorar ainda mais no curto prazo no caso de a agência concluir que o país conseguirá reduzir claramente, nos próximos anos, o seu rácio bastante elevado da dívida pública, atualmente perto dos 130% do Produto Interno Bruto (PIB)", refere a agência, no seu relatório.

A agência de notação financeira anunciou hoje ter subido a perspetiva de classificação da dívida soberana portuguesa em um nível, de "Ba2" para "Ba3", colocando este "rating" sob revisão para uma possível subida adicional.

Durante esta revisão, a Moody's vai avaliar as próximas decisões do Tribunal Constitucional sobre "as medidas chave do Orçamento do Estado para 2014", revela o documento.

"A Moody's considera que estas decisões são importantes, porque as medidas contestadas dizem respeito a pontos-chave da despesa do Governo relativos às pensões e aos salários da função pública", argumenta, acrescentando que "é difícil alcançar e manter baixos défices orçamentais no médio prazo sem tocar nestas áreas essenciais da despesa".

A agência refere ainda que pretende avaliar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), apresentado e divulgado pelo Governo a 30 de abril, e a possibilidade da existência de um consenso político alargado.

Em novembro de 2013, a Moody's mudou a perspetiva do 'rating' atribuído à dívida pública portuguesa, que era na altura de Ba3, de negativa para estável, argumentando a decisão com a melhoria da situação orçamental, o progressivo desanuviamento das perspetivas económicas e o risco reduzido de uma reestruturação da dívida.

Hoje, a Standard & Poor's melhorou a perspetiva do 'rating' da dívida pública portuguesa de negativa para estável, mas manteve a classificação atribuída ao país, de BB.

No mês passado, também a Fitch atualizou a perspetiva de Portugal de negativa para positiva, mantendo a nota atribuída ao país em BB+, justificando a decisão como base nos esforços orçamentais acordados por Lisboa e na recuperação geral da economia.

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