Regulador pede à PT SGPS medidas que salvaguardem direitos dos acionistas

A CMVM pediu à administração da PT SGPS mais informação e medidas de salvaguarda dos direitos dos acionistas e da legalidade das decisões a tomar.

A dois dias da assembleia-geral da PT SGPS sobre a aprovação, ou não, da venda da PT Portugal aos franceses da Altice, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou um comunicado onde afirma ter enviado na quinta-feira um ofício ao Conselho de Administração da PT.

Este ofício, enviado também com conhecimento ao presidente da mesa da assembleia geral, António Menezes Cordeiro, reitera "o pedido de informação complementar" do regulador e pede "a adoção de medidas adequadas à salvaguarda integral dos direitos dos acionistas e da legalidade das decisões a tomar".

No seu comunicado, a CMVM lembra que a 16 de dezembro de 2014, a PT divulgou ao mercado a correspondente proposta de deliberação e o "Documento Informativo respeitante à assembleia geral de acionistas a realizar no dia 12 de janeiro de 2015 a pedido da Oi" e afirma que, entre 22 de dezembro e 06 de janeiro, "diligenciou junto dos órgãos sociais da PT no sentido de serem prestados esclarecimentos essenciais para que os acionistas pudessem exercer o seu direito de voto de forma ponderada e esclarecida".

Além disso, divulga ainda que o presidente da mesa da assembleia geral de acionistas, António Menezes Cordeiro, deu conhecimento à CMVM a 06 de janeiro "de carta por si dirigida ao presidente do Conselho de Administração da PT, na qual se pronuncia igualmente no sentido da falta de prestação de informação devida aos acionistas".

O regulador justifica ainda que a 07 de janeiro a PT divulgou um comunicado de informação privilegiada, confirmando, entre outros aspetos, a manutenção da assembleia geral no dia 12 de janeiro de 2015, "não suprindo todavia a falta de informação aos acionistas".

Depois da divulgação do comunicado, a CMVM suspendeu a negociação das ações da PT SGPS, até que a empresa divulgue "informação relevante" sobre a aprovação da venda à Altice.

Várias têm sido as dúvidas sobre a efetiva realização da reunião de acionistas da PT SGPS na segunda-feira. Até ao momento, o Conselho de Administração diz que a reunião magna se mantém.

O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo PT (STPT) vai hoje reunir-se com o presidente da CMVM, Carlos Tavares, para apresentar um pedido de adiamento da reunião de segunda-feira.

A reunião foi pedida pelo sindicato "com a maior urgência", para os trabalhadores "possam receber a informação possível relativa à atual situação da Portugal Telecom", de acordo com a STPT.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG