Regresso da taxa de IVA a 13% tem impacto positivo

O regresso da taxa de IVA da restauração aos 13% é o cenário com impactos mais benéficos para a economia, segundo o relatório do grupo de trabalho que analisou o impacto fiscal sobre o sector.

O documento hoje divulgado pelo Governo ressalva no entanto a necessidade de encontrar medidas adicionais para compensar a perda de receita fiscal, se este foi o cenário a adotar no próximo ano.

O grupo de trabalho analisou quatro cenários a adotar em 2014, relativamente à taxa do IVA aplicável ao sector: manter os 23% que o Governo aprovou em 2011, regressar à taxa a 13%, manter os 23% só para as bebidas e criar um regime forfetário para pequenas empresas.

Manter a situação atual "assegura a continuação do esforço de consolidação orçamental", estimando-se para 2014 um contributo líquido entre 15 e 20 milhões de euros.

"No entanto, esta opção não contribui ativamente para o esforço de redução do desemprego na restauração e similares", frisam os autores do relatório.

Já a redução da taxa de IVA para 13% "representa uma medida ativa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego", nomeadamente quanto à criação de emprego no curto-prazo, "especialmente eficaz nas faixas etárias mais jovens, nas quais os níveis de desemprego são mais elevados".

Este cenário continua o relatório, "poderá passar por um compromisso com as empresas do sector de forma a garantir que uma eventual redução fiscal possa ser acompanhada pela criação de novos postos de trabalho, sugerem o especialista.

O impacto económico positivo deste cenário "poderia ainda repercutir-se no consumo de bens e serviços e numa eventual recuperação de margens de lucro das empresas".

O estudo sublinha, contudo, o impacto negativo que este cenário pode ter para as contas públicas, face às duas hipóteses analisadas. Com a entrada em vigor a 1 de janeiro de 2014, o custo será um contributo líquido negativo entre 145 e 178 milhões de euros. Se o IVA for alterado seis meses mais tarde, no início da época alta do turismo em Portugal, o impacto será de 67 e 82 milhões de euros, sendo necessárias "outras medidas para assegurar a necessária consolidação orçamental".

Um outro cenário, o da reposição do IVA a 13% para a alimentação, mantendo a taxa normal de IVA nas bebidas, tem também efeitos negativos para as contas públicas e não é tão benéfica para a economia.

Se o regime for alterado em 1 de janeiro de 2014 antevê-se um contributo líquido negativo entre 130 e 158 milhões de euros, enquanto que, entrando em vigor a 1 de julho desse ano, o impacto negativo seria de 49 e 60 milhões de euros, face a 2013.

Por último admite-se a criação de um regime forfetário para empresas com um volume de negócios reduzido (um regime simplificado de apuramento do IVA).

O grupo de trabalho interministerial foi criado pelo Governo com o objetivo de reavaliar o regime fiscal do sector da restauração, que no ano passado sofreu uma subida do IVA de 13% para 23%, motivando fortes protestos dos representantes do sector.

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