Regime excecional de contratos a prazo até 2015

O presidente da CIP, António Saraiva, pretende prolongar o regime excecional de renovação dos contratos a prazo, atualmente até 2013, por mais dois anos, até 2015. Uma ideia que os sindicatos consideram "aberrante"

António Saraiva, que apresentou ontem a proposta na concertação social, explicou à Lusa que o objetivo é "preservar algum do emprego que ainda existe, ainda que seja a termo".

"Propusemos que se estenda até 2015 essa possibilidade [de renovar os contratos a prazo] por entendermos que, na impossibilidade de criarmos novos empregos, essa é uma forma de manter alguns dos empregos".

Para António Saraiva, que disse que a proposta reuniu o apoio das outras confederações sindicais, "estando as empresas num ciclo recessivo, sem encomendas e sem acesso a novos mercados, não vão contratar nem a termo, nem sem termo".

Já as confederações sindicais consideraram esta proposta "aberrante", defendendo que não promove a criação ativa de emprego.

João Proença, líder da União Geral de Trabalhadores (UGT), disse aos jornalistas, após a reunião da concertação social, ontem em Lisboa, que "foram apresentadas propostas aberrantes", que "nada têm a ver com políticas ativas de emprego".

Já secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Arménio Carlos, considerou que, a ser aprovada, esta proposta da CIP vai significar que, "dentro de pouco tempo, não haveria nenhum trabalhador em Portugal com contrato efetivo".

"Fomos surpreendidos por uma proposta da CIP, no sentido de flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho, de precarizar as relações do trabalho", afirmou o dirigente sindical, defendendo que "os problemas das empresas portuguesas não estão na legislação laboral, nem passam pela alteração da legislação laboral".

O regime atualmente em vigor determina que os contratos a prazo que terminem até junho de 2013 possam ser renovados por um período até 18 meses, ou seja, até dezembro de 2014.

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