Reformados elogiam críticas do CES ao caráter duradouro das contribuições

A presidente da associação de reformados elogiou hoje o Conselho Económico e Social por defender que uma contribuição de sustentabilidade permanente quebra a confiança entre Estado e cidadãos, e lembra que o Tribunal Constitucional já se devia ter pronunciado.

Em declarações à Lusa, Maria do Rosário Gama explicou que a associação APRE! tem defendido que "a introdução de uma contribuição de sustentabilidade com caráter definitivo viola o princípio de confiança".

"A CES [Contribuição Extraordinária de Solidariedade] era para vigorar só durante o programa de ajustamento da 'troika' e era suposto o Tribunal Constitucional, que ainda não analisou a medida, acabar com esta contribuição e as pensões voltarem àquilo que eram", referiu Maria Rosário Gama.

"Agora temos um novo imposto discriminatório, novamente só sobre os reformados", criticou, acrescentando que "é algo estranho, porque são os próprios reformados - que já pagaram a sustentabilidade - que voltam a pagar a sustentabilidade das suas pensões".

Para a presidente da associação, as medidas previstas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para 2014-2018 são "discriminatórias para os reformados, que, mais uma vez, sofrem na pele os cortes".

O Conselho Económico e Social (CES) considerou, num primeiro projeto de parecer sobre o DEO a que a agência Lusa teve acesso, que a aplicação de uma contribuição de sustentabilidade, de carácter duradouro, em reformas e pensões em curso, compromete o contrato de confiança entre o Estado e os cidadãos.

De acordo com o documento do CES, a entidade liderada por Silva Peneda entende, relativamente às pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que "a opção do Governo de substituição de uma medida provisória, como a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, por um conjunto de medidas de caráter permanente não está suficientemente caracterizada e as opções tomadas estão longe de configurar uma reforma do sistema de pensões públicas".

RCP (SMS/RRA) // PMC

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