Quebra na receita dos impostos indiretos agrava-se

A receita dos impostos indiretos (IVA e outros impostos sobre o consumo) cobrados pelo Estado caiu 5,3% nos primeiros oito meses deste ano, segundo dados hoje divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No seu boletim de execução orçamental, a DGO assinala uma redução homóloga de 5,3% na receita de impostos indiretos até agosto face ao mesmo período de 2011. Esta redução é mais acentuada do que no mês anterior, e contraria a tendência de recuperação nos impostos indiretos que se vinha a verificar nos últimos meses.

Foi a execução orçamental abaixo das expectativas na receita dos impostos indiretos que levou o Governo a negociar com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) um ajustamento das metas orçamentais.

O mais importante dos impostos indiretos é o IVA, que representa quase metade do total da receita fiscal. A receita deste imposto caiu 2,2% em relação ao ano anterior. Este resultado, um agravamento face a julho, é explicado pela DGO por um "aumento dos reembolsos aos agentes económicos".

No início do ano, vários produtos e serviços (por exemplo, a restauração) subiram de escalão do IVA, passando para a taxa normal (23%).

Quase todos os outros impostos sobre o consumo voltaram a registar quebras significativas. Estas quebras são reflexo de uma redução do consumo, especialmente de bens duradouros, e sobretudo nos setores ligados ao automóvel.

A receita do imposto sobre os combustíveis (ISP) caiu 7,6% em relação ao mesmo período do ano passado; a do imposto sobre o tabaco reduziu-se 10,8%; e a do imposto sobre veículos diminuiu 44,4%.

Entre os impostos indiretos, só o Imposto Único de Circulação (antigo 'selo do carro') continua a crescer: aumentou 10,8% nos primeiros oito meses deste ano.

Estas contas são apresentadas em contabilidade pública (ótica de caixa). Os números do défice considerados por Bruxelas para o procedimento de défices excessivos são calculados em contabilidade nacional (ótica de compromissos).

O Estado português tinha-se comprometido inicialmente a apresentar este ano um défice orçamental de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Perante receitas fiscais abaixo do previsto, o Governo acordou com a 'troika' rever a meta para 5,0% do PIB.

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