PS apresenta quinta-feira quatro alterações à lei das rendas

O PS vai apresentar quinta-feira no Parlamento um projeto-lei com quatro aditamentos à legislação do arrendamento urbano, enquanto o PSD continua a admitir "ajustes", após o chumbo, hoje, da tentativa comunista de revogação do diploma.

"O PS irá apresentar propostas para minorar o sofrimento das pessoas e tentar melhorar a lei que está em vigor", disse o deputado socialista Mota Andrade, classificando a atual legislação como uma "má lei" que está a "criar vários conflitos sociais num momento que já é de grande dificuldade para os portugueses".

Perante a iniciativa do maior partido da oposição, os deputados sociais-democratas Leitão Amado e António Prôa reafirmaram a abertura do PSD para vir a efetuar mexidas na legislação, embora sem um prazo definido.

"Seremos intransigentes na correção de erros que venham a ser detetados", afimou Prôa no debate agendado pelo PCP, que propunha a revogação da mesma lei.

As alterações sugeridas pela bancada "rosa" consistem na passagem do período transitório (com tetos máximos de atualização das rendas) de 15 anos em vez dos atuais cinco e da alteração do prazo de resposta do inquilino à proposta do senhorio de 30 para 90 dias.

O parlamentar socialista anunciou também que o PS vai defender a necessidade de tomar em consideração o estado de conservação dos imóveis e, por último, que o "balcão de arrendamento" (estrutura criada para agilizar a gestão dos conflitos entre proprietários e arrendatários) "não seja só dos senhorios, mas também dos inquilinos".

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