Protecção dos investidores é prioridade da CMVM

O conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou hoje o seu Programa Anual de Actividades para 2010 no qual estabelece a protecção dos investidores como área de actuação prioritária.

Esta é, de acordo com o regulador do mercado, a segunda vez que a CMVM torna público o seu programa anual, "facto que representa um aumento da transparência quanto aos objectivos a prosseguir".

Segundo a CMVM, a fixação destas metas "permite também maior objectividades na prestação de contas sobre a actividade da Comissão, mediante uma melhor identificação das metas que foram alcançadas e das que ficaram por alcançar. Também as entidades supervisionadas podem assim conhecer as acções previstas neste programa e tê-las em conta no âmbito das suas próprias actividades".

Assim, as prioridades da CMVM em 2010 passam por reforçar a sua acção na protecção dos investidores e consumidores de produtos financeiros, aumentar a celeridade das acções contenciosas, reduzir os custos da supervisão, prosseguir e reforçar a sua acção de garante da integridade do mercado e continuar e aprofundar a sua acção no âmbito do governo societário, com abertura a iniciativas de natureza privada.

"Estas prioridades têm presente a necessidade de dar resposta adequada às questões regulatórias levantadas pela crise financeira internacional, bem como tornar mais ágil e eficiente a supervisão dos mercados e dos intermediários financeiros", conclui o órgão liderado por Carlos Tavares.

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