Portugal quer combate à fraude fiscal à escala europeia

O ministro das Finanças defendeu hoje, em Bruxelas, que as iniciativas de combate à fraude fiscal são de "importância política central", e devem ter uma dimensão europeia, para que países como Portugal tenham voz nas diversas instâncias.

Falando à margem de uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), Vítor Gaspar apontou que um dos temas hoje em agenda, "de grande importância para a Europa e de grande importância para Portugal", foi o do combate à fraude fiscal e planeamento fiscal agressivo, tendo a importância do assunto sido "sinalizada pela presença do presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy".

Lembrando que o assunto será discutido na cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE da 22 de maio, o ministro destacou, na sua intervenção perante os parceiros europeus, o facto de, "num momento de crise, em que são pedidos sacrifícios, em que há uma situação de grande esforço por parte das populações", o combate à fraude e planeamento fiscal agressivo ser "fundamental para a equidade na repartição do esforço necessário para superar esta crise".

"Para Portugal é muito importante participar ativamente nestas várias iniciativas. Assinalei no Conselho Ecofin que o primeiro-ministro (Pedro Passos Coelho) enviou, na semana passada, uma carta ao presidente do Conselho (Herman van Rompuy) expressando o compromisso de Portugal de aderir ao projeto-piloto de cooperação na troca automática de informação lançado por Alemanha, França, Espanha, Itália e Reino Unido", tendo já encetado negociações formais com os Estados Unidos.

"O ponto que destaquei com mais ênfase -- prosseguiu - foi a necessidade de salvaguardar a dimensão europeia destas iniciativas de combate à fraude e às práticas de planeamento tributário agressivo", porque "é necessário garantir a coesão europeia nesta matéria central" e "garantir que todos os Estados-membros, mesmo aqueles que, como Portugal", não integram organizações como o G7, o G8 ou o G20, vejam "as suas posições e pontos de vista representados".

Vítor Gaspar fez no entanto questão de salientar que, quando comparado com outros países sob programa ou mesmo o conjunto de países da UE, "os indicadores de cumprimento de obrigações fiscais são elevados" em Portugal, "o que, naturalmente, não é uma razão" para que o combate à fraude e evasão fiscal deixe de ser uma prioridade na atuação deste Governo e da Autoridade Tributária.

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