Portugal deve renegociar objetivos do défice

O ex-secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel dos Santos, defendeu hoje que o Governo deve renegociar o objetivo do défice caso o Tribunal Constitucional chumbe algumas normas do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014).

O ex-secretário de Estado de José Sócrates entre 2005 e 2011 considerou, num encontro sobre o OE2014 que decorre em Lisboa, que a alternativa (ao chumbo do TC) não deve ser procurar "de forma brutal" medidas que substituam as que eventualmente forem rejeitadas, mas sim renegociar o objetivo para o défice.

"Porque exigem 4,5% de défice para 2014 quando para Espanha e para a Irlanda o défice está acima deste valor?", questionou, acrescentando que os "irlandeses vão acabar 2013 com um défice acima de 7%".

Emanuel dos Santos afirmou ainda que o aumento da dívida não se deveu ao despesismo dos anteriores governos, e sim ao impacto da crise nos países da periferia do euro e ao "choque de austeridade", sobretudo a partir de 2010.

O encontro, promovido pela PASC (Plataforma de Associações da Sociedade Civil) e pelo ISEG, junta vários ex-responsáveis pela pasta das Finanças, como Manuela Ferreira Leite e João Salgueiro, numa reflexão sobre o Orçamento do Estado para 2014.

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