Perdão fiscal rendeu 1,2 mil milhões de euros

O regime de regularização de dívidas fiscais e à segurança social (RERD) de 2013, que decorreu entre 01 de novembro e 30 de dezembro, gerou "uma receita recorde" de 1,2 mil milhões de euros, divulgou hoje o Governo.

Em comunicado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, classifica o regime de regularização de dívidas fiscais e à segurança social de 2013 como "o maior e mais bem-sucedido regime de regularização de dívidas alguma vez ocorrido em Portugal", adiantando que o valor provisório global das regularizações efetuadas chegou aos 1.253 milhões de euros (1.253.025.037 euros).

O valor alcançado representa um aumento de 79%, ou seja, de mais 553 milhões de euros, face ao objetivo traçado pelo Governo de 700 milhões de euros.

Paulo Núncio refere ainda que o valor final do RERD superou também "em mais de 178 milhões de euros" os 1.075 milhões de euros alcançados com o mesmo regime em 2002, correspondendo a um aumento de 17%.

Por outro lado, acrescenta, no espaço de dois anos, 2012 e 2013, o Estado "arrecadou um valor total de 1.510 milhões com os dois processos de regularização concretizados": 258 milhões de euros e 1.253 milhões de euros, respetivamente.

A nota enviada à comunicação social mostra que foram regularizadas dívidas fiscais no valor de 1.021 milhões de euros e à segurança social na ordem dos 232 milhões de euros.

Os valores cobrados por imposto atingiram os 720 milhões de euros no caso do IRS e do IRC e os 210 milhões de euros no que toca ao IVA e Imposto de Selo.

Já o Imposto Único de Circulação (IUC), o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) geraram uma receita de 90 milhões de euros.

O comunicado diz que 319 mil contribuintes regularizaram as suas dívidas fiscais, dos quais 265 mil contribuintes individuais e 54 mil empresas, e que relativamente à segurança social, contabilizaram-se 400 mil contribuintes aderentes, dos quais 120 mil contribuintes individuais e 280 mil empresas.

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