Pensões, tabela salarial única e suplementos fechados este ano

O Governo vai avançar com a tabela dos suplementos salariais na função pública até junho e espera fechar a tabela salarial única dos trabalhadores do Estado na segunda metade deste ano.

No memorando de políticas económicas e financeiras, que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao programa de resgate, hoje divulgado, o Governo confirma estas medidas, indicando que o objetivo é "padronizar e racionalizar os suplementos existentes" e fazer uma "ampla revisão das remunerações do setor público e das carreiras no sentido de uma tabela salarial única para os funcionários públicos".

No caso dos suplementos, o Executivo refere que vai apresentar propostas durante a 12.ª avaliação, que começa já na terça-feira, esperando entregar um projeto de lei no parlamento "no final de junho".

A tabela salarial única, por seu lado, deverá estar concluída "na segunda metade de 2014, em linha com os planos orçamentais apresentados no Documento de Estratégia Orçamental", que será conhecido ainda este mês.

Também a reforma das pensões está abrangida nas medidas de austeridade deste ano: o Governo refere-se ao "recentemente criado Comité de Reforma das Pensões", que tem como função "desenvolver detalhes específicos da reforma", que deverá incluir "medidas de curto prazo" para fazer depender as pensões das condições económicas e demográficas, mas também respeitando os princípios de progressividade.

No memorando, o Governo refere que "o desenho final destas medidas de curto prazo deverá ser apresentado na 12.ª avaliação" regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e que o respetivo projeto de lei será submetido ao Parlamento "na primeira metade do ano".

Além disso, o Executo adianta que vão ser tomadas "medidas adicionais" para garantir a sustentabilidade de longo prazo do sistema de pensões, as quais são especificadas também na 12.ª avaliação, a última do programa.

Em relação ao aumento da idade da reforma, o Governo refere que vai garantir que a medida "se aplica efetivamente aos pedidos de pensões feitos à Caixa Geral de Aposentações a partir de 2014".

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