Paulo Portas diz que diploma de nova tributação tem "erros técnicos"

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, considerou hoje que a nova lei que taxa as indemnizações pagas a gestores, em vigor desde segunda-feira, tem "imensos erros técnicos", preferindo antes elogiar as "propostas corajosas" do presidente francês Nicolas Sarkozy.

"Eu defendo um sistema fiscal justo", disse Paulo Portas, em Évora, quando questionado sobre a nova legislação que eleva para 42 por cento a tributação das indemnizações dos gestores e administradores de empresas.

Contudo, o líder do CDS-PP escusou-se a abordar em concreto o diploma que entrou segunda-feira em vigor porque "tem imensos erros técnicos".

"Eu não estou a falar do diploma em concreto porque tem imensas incorrecções e nós [CDS-PP] explicámo-las durante o debate" parlamentar, disse.

Mas, sobre o tema das remunerações a gestores e administradores de empresas, o presidente do CDS-PP lembrou que, quando surgiu a crise no sistema financeiro, o seu partido "foi o único" que, "com clareza", disse que aquele sistema "não estava devidamente regulado".

E, relativamente à necessidade dessa melhor regulação no sistema financeiro, Paulo Portas disse hoje concordar "inteiramente" com as "propostas corajosas" apresentadas na semana passada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy.

Destacando que toda esta matéria está no programa do CDS-PP para as eleições legislativas que se avizinham, Portas defendeu que os prémios aos gestores não devem ser anuais porque, "se houver um incentivo anual, isso pode levar [esses responsáveis] a tomar riscos pouco prudentes".

"Também sou a favor que uma parte desses prémios seja em acções da empresa e não em dinheiro, porque isso fideliza o comportamento do gestor em relação à empresa, e sou a favor de que os accionistas tenham mais direitos e haja maior transparência quando se fixam os vencimentos dos gestores", argumentou.

O que é necessário é "uma economia financeira saudável e confiável", pelo que o "peso da justiça" tem que "cair em cima" dos que pratiquem "abusos, crimes ou fraudes", disse.

"Precisamos de bancos saudáveis, de bancos confiáveis. Quem cometa crimes no sistema financeiro, tem que lhe cair o peso da lei, dura e severamente, em cima porque está a prejudicar a confiança dos accionistas, dos investidores e dos depositantes", insistiu.

Por isso, as propostas de Sarkozy para "dar mais ética à questão das remunerações no sistema financeiro" merecem o "claro apoio" de Paulo Portas, que frisou que os "outros" líderes partidários "estão em silêncio" sobre esta matéria.

"Isto é que eu acho que são alterações estruturais para termos um sistema financeiro com responsabilidade ética", vincou.

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