Patrão da Mota-Engil arguido após pagar ao fisco

Ministério Público propôs suspensão provisória do processo contra a construtora

O processo contra a construtora Mota-Engil, no âmbito da Operação Furacão, por suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais, vai ser suspenso provisoriamente por proposta do Ministério Público (MP), depois de a empresa ter devolvido ao fisco, com juros de mora, todas as fugas detectadas ao longo das investigações.

António Mota foi ontem ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), tendo sido constituído arguido enquanto representante legal da empresa. A diligência teve em vista a suspensão provisória do processo cuja efectivação depende da sua concordância. Contudo, a última palavra pertence ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, que por várias vezes se manifestou contra tais suspensões.

"Evidentemente que [António Mota] teria de ser constituído arguido para poder prestar declarações em representação da empresa no processo [Operação Furacão], que está no fim e é para ser encerrado", afirmou o advogado Daniel Proença de Carvalho à saída do DCIAP, em Lisboa.

Acompanhado de António Mota, que não prestou declarações, o advogado adiantou que "a empresa regularizou toda a situação fiscal que está em causa desde 2005 há vários anos".

Quanto à audição de António Mota no DCIAP, Proença de Carvalho explicou que o seu constituinte "prestou alguns esclarecimentos para encerrar o processo".

Ao que o DN apurou, o DCIAP já propôs a suspensão provisória do processo para dezenas de empresas e de indivíduos envolvidos na Operação Furacão. Essa suspensão tem duas vantagens consideráveis: por um lado, não sujeita o arguido a um processo-crime por fraude fiscal, falsificação de documentos e, em alguns casos, abuso de confiança. Por outro lado, passado o prazo da suspensão - que na Operação Furacão tem sido de dois anos, embora a lei admita até três -, o registo criminal não exibirá qualquer averbamento. Para isto basta saldar as dívidas ao fisco, podendo ser em prestações.

O montante que a Mota-Engil pagou ao fisco não foi revelado. Mas António Mota teria de ser constituído arguido para que em nome da empresa pudesse dar a sua concordância à suspensão provisória do processo, conforme refere o artigo 281.º do Código do Processo Penal. Este caso, assim, fica praticamente encerrado.

Segundo a directora do DCIAP, os arguidos que optaram por pagar o que deviam, entregaram ao Estado "dois anos a mais de impostos que já estavam caducados". "Nós entendemos que dois anos de pagamento de impostos seriam a injunção, prevista no CPP, que se adequava ao caso", explicou em Fevereiro deste ano. Desta forma, acrescentou Cândida Almeida, o DCIAP conseguiu já recuperar cerca de 65% do montante total de impostos em dívida, sem deduzir uma acusação.

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